Foi enviada ao Ministério Público do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, uma representação contra a direção do Instituto Padre Severino, comandada pela diretora Maria Regina Alt, acusada de prática de tortura e afastada do cargo há cerca de quatro anos. Reconduzida ao posto pela atual direção do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), no último dia 29 de agosto ela impediu uma vistoria de cerca de vinte conselheiros tutelares do estado, encarregados de fiscalizar as condições de infra-estrutura nas instalações da unidade.
A representação foi enviada pela Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e o Grupo Tortura Nunca Mais ao Sub-Procurador de Justiça, Direitos Humanos e Fiscalização do Ministério Público do Rio de Janeiro, Leonardo Chaves. O documento faz menção ao artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que institui como crime qualquer impedimento ao trabalho dos Conselhos Tutelares na avaliação e fiscalização do atendimento aos adolescentes internos do sistema sócio-educativo. A diretora justificou a proibição da vistoria alegando falta de funcionários para acompanhar os conselheiros. Indignados com a atitude da direção do Instituto, os conselheiros, acompanhados da equipe do Projeto Legal, se dirigiram a 37ª DP para prestar ocorrência.
“A atitude da diretora foi um desrespeito. Este impedimento certifica o descompromisso da instituição com a aplicação do ECA”, afirmou Márcio Mariz, conselheiro tutelar de Guapimirim. Maria Regina Alt já havia sido afastada do cargo em 2003, devido a uma denúncia de tortura e maus-tratos. No dia 9 de julho deste mesmo ano, uma comissão do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) realizou visita às instalações do Instituto Padre Severino, localizado na Ilha do Governador. A comissão foi designada para verificar as condições gerais de atendimento aos adolescentes internos da unidade, especialmente aqueles que se encontravam confinados em uma “cela de contenção”, de acordo com a denúncia de uma conselheira.
Na época, o grupo constatou que as aulas do Colégio Estadual Padre Carlos Leôncio, que fica dentro do Instituto, estavam suspensas e as oficinas profissionalizantes estavam fechadas e sem material de trabalho. Muitos internos reclamaram da proibição da visita de familiares e do atraso nos processos judiciais. Os adolescentes da chamada “cela de contenção” relataram maus-tratos e muitos não sabiam sequer explicar os motivos do confinamento.
“Esta atitude reflete que, apesar de vivermos num estado de direito, ainda persistem práticas de tortura de governos autoritários dentro das instituições sócio-educativas do estado do Rio de Janeiro”, ressaltou Carlos Nicodemos, coordenador-executivo do Projeto Legal. Um dos artigos que também embasa a representação enviada pelas entidades civis, retirado do documento normativo Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, considera estritamente proibidas medidas disciplinares “que se traduzam num tratamento cruel, desumano e degradante, tais como castigos corporais, colocação numa cela escura, num calabouço ou em isolamento”.
“O que existe é uma naturalização da tortura contra o jovem pobre, para quem não existem alternativas senão a prisão ou o extermínio. O mais absurdo é constatar que práticas como estas ocorrem cotidianamente em instituições do poder público ditas ‘sócioeducativas’, e com o aval dos próprios diretores”, afirmou a professora Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.
Fonte: Projeto Legal
