Integrando a Seguridade Social Brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, a política de Assistência Social hoje se consolida com base em um Sistema Único, produto de um importante pacto federativo entre gestores e com a sociedade, que promove a descentralização na gestão, no monitoramento e no financiamento dos serviços sob um novo modelo de gestão: é o Sistema Único de Assistência Social, deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2003.
O SUAS, neste momento, passa a organizar ações e serviços em todo o território nacional, por meio da articulação e provimento de ações em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Sua estrutura de gestão são os CRAS – Centros de Referência da Assistência Social, espaços físicos localizados estrategicamente em áreas de risco social. Os CR!AS prestam atendimento sócioassistencial e articulam os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica.
Em processo de implantação pelo país, estes centros devem contar, em seu quadro de pessoal fixo, com um coordenador, assistentes sociais, psicólogos, um atendente administrativo, estagiários e eventuais profissionais de outras áreas. Todo o trabalho visa promover a emancipação social das famílias em situação de desigualdade social, devolvendo-lhes a cidadania.
Considerando a relevância desta política pública, a Plenária do Conselho Federal de Psicologia colocou em debate, em sua última reunião em Brasília, a questão do Sistema Único de Assistência Social e a formação dos Centros de Referência nacionais, como campo novo para psicólogos e assistentes sociais.
“Conquista da cidadania, a implantação dos CRAS significa a ampliação da rede de suporte social para as populações mais fragilizadas e representa também oportunidade ímpar para que os psicólogos possam trabalhar em sintonia com as necessidades sociais. A grande questão, hoje, diz respeito à adequação do perfil dos psicólogos a estas necessidades”, diz o Vice-presidente do CFP, Marcus Vinícius de Oliveira.
Por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP, o Conselho está convidando psicólogos com atuação nos CRAS e em assistência social para dialogarem sobre o Sistema Único da Assistência Social. Além disso, o CFP vai convidar também o Conselho Federal do Serviço Social para, juntos, definirem as formas de atuação conjunta dos dois conselhos no fortalecimento do SUAS.
Se você, psicólogo, atua no SUAS ou em Centros de Referência do Sistema e quer contribuir com o debate, informe ao [email protected].
Fonte: Site do CFP
