Acontece hoje, dia 31, às 10h30, a audiência do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho para substituição de trabalhadores terceirizados da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro por aprovados em concurso público. A Secretaria de Saúde, no entanto, já informou que realizará concurso para preenchimento de 4 mil vagas, dependendo apenas de autorização da governadora.

O MPT esclarece que, em junho de 2005, a juíza Comba Marques Porto deferiu, como antecipação de tutela, o afastamento de todos os trabalhadores terceirizados, cooperativados, bolsistas, estagiários em situação irregular, autônomos e contratados sem concurso e determinou sua substituição por concursados. Ela estabeleceu 180 dias para o cumprimento da liminar, além de suspender o prazo de validade do concurso realizado pela secretaria em 2001, para evitar seu vencimento.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, após o recurso no Tribunal Regional do Trabalho (2ª instância), o prazo para cumprimento da liminar foi prorrogado para 1º de janeiro de 2007. As medidas determinadas em antecipação de tutela são provisórias e podem ser alteradas por sentença definitiva.

Fonte: Folha Dirigida