Aconteceu no dia 08 de agosto, às 15 horas, o terceiro evento do II Encontro de Direito e Saúde Mental, no auditório Muniz Aragão, no palácio Gustavo Capanema do Ministério da Cultura, no centro do Rio de Janeiro. Realizado pelo Espaço Artaud, em parceria com o CRP-RJ, o Ministério da Cultura e a Promotoria da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o evento debateu o tema “Passe livre”, com os convidados Roberto Osman, procurador federal, Carlos Minc, deputado Estadual e Luiz Antonio Baptista, professor do Instituto de Psicologia da UFF.
Após uma breve introdução sobre o panorama da concessão dos passes livres para estudantes, idosos e deficientes físicos e as suas categorias (municipal, intermunicipal e nacional) no atual governo do Estado feita pelo Roberto Osman, o deputado estadual Carlos Minc dissertou acerca do início da reforma psiquiátrica e sobre as leis do passe livre, que foram modificadas por diversas ações da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) ao longo dos anos.
O professor Luiz Antonio Baptista falou sobre a questão da mobilidade, do direito “à cidade”, e do que ele classificou como “uma chance de melhoria da vida estagnada, em torpor, nos centros de tratamentos no estado”.
Também estavam presentes na palestra estudantes de psicologia, psicólogos, usuários do sistema, coordenadores de instituições de tratamento e apoio a doentes mentais e outros profissionais envolvidos com o movimento pela efetivação dos direitos dos usuários de serviços de saúde mental, que enriqueceram o debate expondo suas experiências, dúvidas e questões. Como por exemplo, a usuária Graça Fernandes que levantou a problemática do trabalho, a perda do beneficio, o preconceito e a discriminação.
O Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental tem como objetivo discutir , a partir de uma série de palestras iniciadas no dia 30 de maio, os direitos dos usuários da Saúde Mental com o apoio das associações de familiares de usuários SOSINTRA e APACOJUM e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. A quarta e última palestra do Fórum se realizará no dia 29 de agosto no auditório Muniz Aragão, no 7º andar no Palácio Gustavo Capanema às 15 horas, com o tema “Formação Profissional”.
