No dia 21 de março, entidades que compõem o Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental, incluindo membros da Comissão de Saúde do CRP-05, reuniram-se com o Promotor de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana, no Ministério Público do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi criar uma ponte entre o Ministério Público e os profissionais de Saúde Mental e discutir os problemas dessa área no estado.
Os participantes entregaram ao promotor um documento contendo textos referentes aos graves problemas da rede assistencial, tais como falta de medicação psiquiátrica básica, dificuldades de acesso a orientações de cunho jurídico e necessidade de emissão de documentos de identificação para usuários e residentes de hospitais psiquiátricos. Também foram abordadas questões referentes à moradia, trabalho, geração de renda, transporte, internação involuntária, casas de custódia do Sistema Penitenciário, formação do profissional para o trabalho na área do Direito e da Saúde Mental e oficialização dos CAPS como unidades administrativas, entre outros assuntos.
O Dr. Cláudio indicou os promotores do Ministério Público aos quais os representantes poderiam recorrer com relação a cada questão. Ele também agendou uma nova reunião para a próxima terça-feira, dia 28 de março, com a Coordenadora da Promotoria do Idoso e do Portador de Deficiência, Flávia da Mata, onde serão discutidas as questões da falta de medicamentos, passe-livre para usuários, emissão de documentos de identificação, autonomia dos CAPS e criação da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica (CERP).
O documento entregue ao promotor foi preparado no dia 14 de março, durante um encontro na sede do CRP que reuniu os participantes do Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental e as Coordenações dos Programas de Saúde Mental do Estado e do Município do Rio de Janeiro. O evento, organizado pelo Espaço Terapêutico Antonin Artaud – sociedade civil sem fins lucrativos, que oferece atividades culturais para usuários e profissionais da saúde mental –, contou com a participação de representantes de instituições e associações de profissionais, familiares e usuários de Serviços de Saúde Mental para discutir formas de garantir seus direitos e os dos usuários.
Na primeira etapa da reunião, os representantes das instituições leram e discutiram propostas, previamente elaboradas por cada organização, abordando temas de grande relevância para o campo da Saúde Mental. Os documentos foram assinados pelos representantes do Espaço Artaud, Hospital Psiquiátrico de Jurujuba/Niterói, Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira (Apacojum), Trabalhadores de Saúde Mental, Movimento da Luta AntiManicomial, Sosintra e Secretaria de Administração Penitenciária, além de carta de uma familiar de usuário ressaltando o enfrentamento dos preconceitos, da desinformação e da burocracia.
Na segunda etapa do Encontro, o médico Hugo Fagundes, Coordenador do Programa de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro e a psicóloga Adriana Gaudêncio, Coordenadora da Assessoria Estadual de Saúde Mental do RJ, discorreram sobre os temas abordados nos textos, apresentando as diretrizes políticas de suas respectivas esferas de governo, bem como as ações que vêm empreendendo para lidar com os desafios desse setor. O Encontro foi considerado bastante proveitoso, criando um clima de compromisso permanente entre os presentes.
As questões produzidas durante os debates também serão levadas, como subsídios, pelo CRP-RJ, para o evento nacional sobre implementação da Reforma Psiquiátrica, a ser realizado em 2006, pelo Conselho Federal de Psicologia. Ficou a cargo do Espaço Artaud dar continuidade às questões discutidas, através de um ciclo de palestras que está sendo organizado em parceria com o CRP-RJ e o Ministério da Cultura. Essas palestras terão lugar no Auditório Muniz Aragão do Palácio Gustavo Capanema, do Ministério da Cultura.
