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Últimas notícias sobre o concurso da SMS-2004


Data de Publicação: 23 de janeiro de 2006


O prefeito César Maia, através do Decreto de nº 26115, de 15 de dezembro de 2005, prorrogou o prazo de validade do Concurso realizado em 2004 para provimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e determinou aos Psicólogos que seja cumprida, obrigatoriamente, a carga horária de 40 horas semanais, sem regime de plantões.

No entanto, tal resolução é contrária a outro Decreto, de nº 3410, de 11 de fevereiro de 1982, que estabelece a carga horária de 32horas e 30 minutos a categoria funcional de Psicólogo e também ao próprio edital SMS/FJG, de nº14, de 08 de dezembro de 2003, que regulamenta o concurso e estabelece a mesma carga horária.

Tendo em vista as contradições acerca da carga horária do Psicólogo na Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, o CRP-RJ enviou um ofício ao Prefeito César Maia e a Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos.

Este Conselho Regional tem participado da construção de estratégias para que todos os psicólogos aprovados dentro do número de vagas sejam convocados. De acordo com Flávia Guterres, psicóloga colaboradora e representante do CRP-RJ nas reuniões que vêm acontecendo no SINDPSI, dentre as medidas adotadas está uma ação civil pública, que tem como representante da categoria o Sindicato dos Psicólogos e cujo pedido inicial é a convocação imediata dos psicólogos. Esta ação se baseia no caos da saúde em nosso município, na precarização das relações de trabalho, ou seja, na contratação de profissionais cooperativados e portanto na necessidade de convocação dos psicólogos concursados.

Outras ações vêm acontecendo como, por exemplo, a manifestação pública realizada no dia 05 de dezembro na Cinelândia, bem como, o contato com a mídia para dar visibilidade à luta pela convocação dos psicólogos.