O CRP-RJ esteve presente na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro no último dia 28 de novembro do corrente ano, levando o pleito dos Psicólogos classificados no concurso desta secretaria realizado em 2003, cuja homologação se deu em janeiro de 2005. A validade do concurso expirará em janeiro de 2006, e os classificados – tanto Psicólogos como outros profissionais – não haviam ainda sido convocados para assumirem os respectivos cargos. Já havia diversos movimentos para que isto ocorresse, inclusive com recursos à Justiça. No dia 24 de novembro, o município publicou a nomeação de alguns concursados; 36 (trinta e seis) Psicólogos foram nomeados, das 216 (duzentas e dezesseis) vagas previstas no edital.
Fomos recebidos pelo Senhor Marco Antônio de Carvalho Esser, Assessor Técnico de Planejamento de Recursos Humanos, e pelo Senhor Alfredo Machado da Cunha, Coordenador de Administração de Pessoal, que falaram das condições e limites que cercam o assunto, principalmente os de ordem orçamentária. Disseram que é desejo da Secretaria Municipal de Saúde chamar todos os concursados, mas que isso depende de recursos previstos no orçamento, agora de 2006, que não foi ainda votado na Câmara Municipal. Informaram que a Secretaria já pediu a prorrogação por mais um ano do prazo de validade do concurso, até janeiro de 2007, dependendo, no entanto de aprovação de outras instâncias para que se efetive.
Sobre o Projeto de Lei que estabelece carga horária semanal de trabalho do Psicólogo no município do Rio de Janeiro em 24 (vinte e quatro) horas, diminuindo, portanto esta carga que atualmente é de 32h30minutos, responderam também com os limites orçamentários: diminuir esta carga horária semanal implicaria a necessidade de contratar mais Psicólogos para atender às necessidades, o que implicaria por sua vez em mais recursos para pagamento de pessoal, mais despesas, etc. Referiram-se a outras categorias, que fizeram o mesmo pleito, tendo sido o projeto de lei aprovado no Legislativo, mas vetado no Executivo, sendo portanto prudente esperar que a situação se esclareça antes que o Legislativo resolva quanto ao pedido dos Psicólogos.
