Um importante passo na luta contra o projeto de lei do Ato Médico foi dado nesta última sexta-feira, 17 de dezembro. A coordenação nacional da campanha contra o PL 25/02 entregou ao presidente do Senado, senador José Sarney, 500 mil assinaturas recolhidas repudiando ao projeto. Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ricardo Moretzsohn, Sarney comprometeu-se a encaminhar o abaixo-assinado à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita o projeto atualmente.

A campanha, no entanto, não será interrompida. A entrega das assinaturas será feita em dois lotes. O próximo dia escolhido foi 16 de março de 2005. A primeira leva, reflexo de um organizado trabalho em conjunto, foi arrecadada em menos de dois meses. De acordo com o CFP, 50% das assinaturas são de pessoas da sociedade civil, sem qualquer relação com a profissão.

O projeto de lei restringe ao médico a prescrição terapêutica de qualquer ação na área de saúde, subordinado todas as demais profissões à Medicina e determinando que só o médico pode chefiar equipes de saúde, desestruturando o modelo brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Moretzsohn declarou que o projeto trará prejuízos, principalmente na área de saúde pública, afetando o funcionamento de programas como o Saúde da Família, DST/AIDS e Casas de Parto, porque só médicos poderão chefiar ou coordenar as equipes, o que “travaria o atendimento”.