O polêmico projeto de lei 717/03, que previa a criação de um programa de apoio às pessoas que queria deixar a homossexualidade, financiado por verbas públicas, foi derrubado, ontem, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Por 30 votos a seis, os parlamentares recusaram o texto de autoria do deputado Edino Fonseca (PSC). Após o anúncio do arquivamento, manifestantes ligados a grupos de defesa dos direitos dos homossexuais gritaram palavras de ordem e cantaram a música “Dancing Days”, sucesso do grupo As Frenéticas, dos anos 70. O presidente do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, Cláudio Nascimento Silva, declarou que a Alerj “deu um passo importante na luta pelos direitos humanos e na promoção dos direitos de gays, lésbicas e transgêneros”.
As discussões que anteciparam a votação foram tão polêmicas quanto o projeto. A maior parte dos deputados classificou o texto como inconstitucional e preconceituoso. “Não posso concordar com qualquer iniciativa, por mais sutil que seja, que promova preconceito contra qualquer grupo da população”, declarou a deputada Aparecida Gama (PMDB). O deputado Gilberto Palmares (PT) lembrou que não foi realizada nenhuma audiência pública para debater o tema com o grupo supostamente interessado na questão. “Um projeto que pretende beneficiar um segmento da sociedade e que não foi discutido justamente com aqueles que seriam beneficiados. A resposta está nas galerias”, disse o deputado, referindo-se às manifestações contrárias dos homossexuais.
Nas galerias, faixas explicitavam a posição dos gays em relação às intenções de Fonseca.
Os manifestantes aplaudiram com entusiasmo todas as palavras contrárias ao projeto e de apoio à causa homossexual. E elas não foram poucas. “Prefiro ter um amigo gay a um heterossexual que não honre o seu nome. É melhor o sujeito que tenha a coragem de assumir sua opção sexual, do que aquele que se esconde atrás de falsos moralismos. Precisamos de um mundo mais colorido. A Casa não pode perder tempo discutindo projetos como esse, quando temos tanto que trabalhar, para tirar as crianças das ruas, recuperar os viciados em drogas, reinserir os presos em sociedade. E que todos os cidadãos sejam felizes como bem entendam”, disse o deputado Paulo Melo (PMDB). Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), o texto é duplamente inconstitucional. “A Constituição Federal derruba este projeto na raiz. Ele invade as atribuições do Poder Executivo e, principalmente, tenta legislar sobre a intimidade do cidadão. A Casa precisa sepultar definitivamente este projeto”, afirmou.
O deputado Carlos Minc (PT) liderou as manifestações contrárias ao projeto desde que Fonseca o apresentou, no ano passado. Em sua declaração, o parlamentar defendeu os direitos dos homossexuais e disse que sua luta era pela consolidação da liberdade e pela cidadania. “Não é fácil, no Brasil, botar a cara a tapa, levantar bandeira e pedir respeito. Vocês estão escrevendo um importante capítulo na história deste País. Não se trata de uma manifestação em causa própria, mas pela liberdade e cidadania de todos os cidadãos brasileiros”, disse.
Edino Fonseca foi o último parlamentar a se manifestar. Ao defender seu projeto, ele afirmou que não é homofóbico e que pretendia apenas dar uma alternativa para aquelas pessoas que não estão satisfeitas com sua opção sexual. “Os centros religiosos católicos, evangélicos, judaicos, espíritas recebem diariamente seguidores infelizes com o homossexualismo. O estado não pode renunciar ao seu papel numa questão como essa. O mundo, a partir de hoje, vai discutir este assunto. O homossexualismo é uma realidade. Não é doença, nem raça. É uma orientação. E trata-se de um equívoco acreditar que uma pessoa tem que seguir a mesma orientação para o resto de sua vida. O homossexualismo é um caminho que tem volta”, defendeu.
O que não tem mais volta é o projeto do deputado Edino Fonseca. Com o resultado da votação, o texto vai para o arquivo.
