CRP-RJ encaminha representação contra a Prefeitura de Tanguá ao Ministério Público

Data de Publicação: 22 de setembro de 2026

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O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), cujas funções legais são orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão no país, vem a público informar sobre a representação ao Ministério Público referente a Tanguá.

A manutenção de apenas duas profissionais em uma rede de 21 escolas, sendo um dos vínculos de natureza temporária, impede a continuidade técnica do trabalho. Para que a Psicologia atue conforme os critérios éticos e técnicos da profissão e construa vínculos sólidos com a comunidade escolar, é necessária a fixação de quadros efetivos por meio de concurso público em número compatível com a demanda institucional. Ressaltamos que os dados que fundamentam esta ação foram fornecidos pela própria prefeitura a partir de nossos requerimentos de informação e ações de fiscalização.

O processo pode ser encontrado no SEI pelo número 570500159.000056/2026-11 e a denúncia ao MP corre sob o protocolo 1127166.

Essa ação faz parte da incidência coordenada do CRP-RJ. Estamos ao lado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de todos os conselhos regionais atuando cotidianamente para a implementação da lei em todas as cidades e estados. Nosso objetivo é que a legislação saia do papel e funcione na prática, garantindo direitos e um exercício profissional digno. Acompanhe nossas redes.