O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, por meio da sua Comissão de Acompanhamento Parlamentar, se soma à agenda do Conselho Federal de Psicologia e realiza diálogo com os parlamentares para incidir sobre temas estratégicos para a profissão. Como resultado concreto da atuação firme do CRP-RJ e CFP, tivemos uma grande vitória nesta semana: o desarquivamento do Projeto de Lei no Senado (PLS) sobre as 30h. Mas, nossa luta não para por aí! Entenda as últimas ações da Comissão de Acompanhamento Parlamentar do CRP-RJ, tanto em diálogo com Senadores, como com Deputados Estaduais e Federais.
Com os senadores do Rio de Janeiro, enviamos ofícios para dialogar sobre o andamento dos Projetos de Lei no Senado (PLS) prioritários para nós. O diálogo feito por meio destes ofícios dizem respeito ao desarquivamento de dois PLS importantes para o exercício profissional da Psicologia no Brasil. O primeiro é o PLS 511/2017, que “acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo”, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, com requerimento da Senadora Teresa Leitão (PT/PE). O segundo é o PLS 98/2015, que “altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (UNIAO/AP). Logo após o diálogo, o Senador Romário assinou o processo de desarquivamento do PLS 511/2017, contribuindo para o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e senadoras assinando o desarquivamento, para o retorno do PLS à pauta do Senado.
Já com os deputados federais, o diálogo neste momento foi sobre a reinstalação de Frentes Parlamentares cujas temáticas, de alguma forma, dizem respeito à nossa prática. As Frentes Parlamentares são espaços de articulação entre parlamentares para discutir sobre determinado tema de interesse da sociedade. Entre as frentes em processo de reinstalação está a Frente Parlamentar Mista de Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.
Por fim, foi realizada, no dia 27 de março de 2023, nas dependências do CRP-RJ uma reunião para tratar sobre Comunidades Terapêuticas e Luta Antimanicomial, com o deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) e o deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL/RJ).
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro reafirma sua posição, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, de incidir junto ao legislativo sobre os principais temas para a profissão e para a categoria, como a luta pelas 30h, pelo piso salarial, na defesa da Luta Antimanicomial e por todas as demandas necessárias para tornar a Psicologia Brasileira ainda mais forte.
