Céu Cavalcanti, conselheira presidenta do CRP-RJ, representa o Conselho na audiência organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, representado pela conselheira presidenta Céu Silva Cavalcanti (CRP 05/57816), compôs audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 7 de março, na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência foi discutir o crescente aumento dos casos de feminicídio no Estado do Rio de janeiro.
Em sua fala, a conselheira presidenta demarcou o importante lugar que a Psicologia ocupa nos diferentes serviços de acompanhamento aos casos de violência de gênero desde as diferentes redes intersetoriais, bem como reafirmou a importância do fortalecimento das políticas públicas no estado do Rio de Janeiro.
Céu destacou que “um dos importantes caminhos na produção de cuidado é o fortalecimento da trabalhadora que atua na ponta, incidindo diretamente nos casos de violência no momento em que eles ocorrem. Esse fortalecimento e reconhecimento se faz tanto a partir de discussões sobre o orçamento destinado aos programas de cuidado a pessoas vítimas de violência de gênero, quanto estruturação dos serviços e das redes de políticas públicas”.
A audiência pública finalizou encaminhando a criação de um Comitê de monitoramento e prevenção ao feminicídio no Estado do Rio de Janeiro. Tal Comitê, vinculado a Alerj, terá como missão produzir incidência direta nos alarmantes números de feminicídio que nosso Estado apresenta.
DADOS SOBRE FEMINICÍDIO NO RIO DE JANEIRO
8 anos se passaram após a promulgação da Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, e pode-se constatar que o assassinato de mulheres por motivações de gênero aumentou no Brasil. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
Segundo dados do ISP – Instituto de Segurança Pública – houve crescimento dos casos nos últimos anos. Foram 78 mortes em 2020, 85 em 2021 e 97 no último ano (sem computar os dados de dezembro). Quanto às tentativas de feminicídio, foram 270, 264 e 265 em cada ano, respectivamente.
No Dossiê Mulher do ISP, que traz dados de 2016 a 2020, é possível analisar que a maioria das vítimas de feminicídio é morta pelo companheiro ou ex-companheiro (59%) e dentro de casa (59%).
Diante de dados concretos tão aterradores e ainda assim subnotificados, é necessário e urgente que ações sejam tomadas para impedir esse avanço. A Psicologia, profissão na qual a maioria das trabalhadoras é mulher, e atuação fundamental para o acolhimento e cuidado integral da vida da mulher em situação de violência de gênero, reafirma seu compromisso com esta causa.
