Obra traz um olhar atento sobre violações de direitos acadêmicos de docentes e questionamentos éticos relativos ao ensino remoto de Psicologia

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ – publica o e-book “Reflexões sobre atuação docente em Psicologia e liberdade de cátedra em tempos pandêmicos”, organizado pela Comissão de Formação e Liberdade de Cátedra do XVI Plenário, formada por Alexandre Trzan Ávila, Anelise Lusser Teixeira, Caíque Azael Ferreira da Silva, Jimena de Garay Hernández, Patricia Castro de Oliveira e Silva e Thiago Colmenero Cunha.

Segundo o prefácio, de autoria de Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, conselheiro-presidente do XVI Plenário do CRP-RJ (2019-2022) e Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, conselheira-presidente do XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (2019-2022), o livro traz “a proposta de contribuir com a mudança de cada situação de violência, discriminação ou opressão que possa acontecer com profissionais da Psicologia que atuem em Instituições de Ensino Superior”.

Na Apresentação escrita pela Comissão organizadora do livro, pontua-se que “todos os dias, milhares de psicólogas do Brasil reafirmam sua aposta na formação em Psicologia enquanto seu espaço de intervenção profissional, seja do lugar da docência de disciplinas teóricas, da supervisão de estágios, da coordenação de projetos de extensão, da orientação de iniciação científica e de monografia, da coordenação de cursos ou da pesquisa”. Mas, que “infelizmente, as condições para realização dessas atividades não são favoráveis sempre. É claro que o contato com estudantes e com a prática é revigorante, mas não podemos desconsiderar uma série de violências contra as profissionais que acontecem todos os dias, muitas vezes silenciadas e invisibilizadas, acabam produzindo conflitos éticos para a profissional envolvida na situação”.

E a obra, a partir de um levantamento realizado pela própria Comissão, que contou com a participação de 160 psicólogas do Rio de Janeiro, por meio de questionário virtual (Google Forms), se debruçou sobre as diversas violações da liberdade de cátedra relatadas, que se desdobram em questionamentos éticos nos ambientes acadêmicos. É importante ressaltar que tais violências sempre existiram, mas a pandemia da Covid-19 e o distanciamento social, agravaram ainda mais tais questões.

Mas, afinal, o que é exatamente liberdade de cátedra? E de quais violações estamos falando? Bom, liberdade de cátedra é o princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber. É a liberdade plena que os professores possuem de discutir diversos assuntos que entendam importantes para o ensino em sala de aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos. A liberdade de cátedra é garantida pela Constituição Federal, no Artigo 206: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…).”

E é regulamentada também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96:

“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…)”.

Ou seja, pode-se perceber que a própria legislação a respeito reconhece a pluralidade de pensamentos e ideologias, e que passa ao largo de qualquer pretensão de neutralidade. Há uma constatação de que é impossível ser neutro nas relações humanas.

As subjetividades que constituem todos os indivíduos, todos os atravessamentos produzidos pelos “lugares” nos quais habitamos (território, religião, condição sócio econômica, gênero, raça, etnia, entre tantos outros) não permitem um pensamento “livre” de ideologia, neutro ou isento de forma alguma.

E, notadamente, as que envolvem a liberdade de ensinar e aprender, muito mais importaria discutir se, na verdade, uma pretensa (e impossível de ser alcançada) neutralidade é desejável na educação, uma vez que não se poderá afastar o caráter ideológico das próprias teorias pedagógicas e científicas.

No entanto, é partir desta utópica neutralidade científica que muitas violações são produzidas no campo acadêmico, conforme esta obra demonstra.

Não obstante, como podemos ler na página 20 deste livro “é importante entender que os efeitos são diferentes quando discutimos sobre a realidade das profissionais psicólogas que atuam em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas. Sem dúvidas, o que acontece tanto com a estrutura universitária – em suas práticas de ensino, pesquisa e extensão – como com o corpo social (relação com outras docentes, técnicas e estudantes) é diferente. Não apenas pela diversidade de formas de se organizar das IES públicas e privadas, mas pelos próprios movimentos de mercantilização do ensino superior que se acirram com a pandemia – sobretudo nas IES privadas – e tornam o cotidiano do trabalho em uma experiência de mais insegurança, sobrecarga e medo para muitas profissionais”.

Ao ler este e-book pode-se notar com maior nitidez de que forma os docentes da Psicologia são muitas vezes pressionados a flexibilizar parâmetros éticos da profissão, e, principalmente, com a pandemia e a obrigatoriedade durante um período para atividades remotas, o que era latente, tornou-se ainda mais visível. É preciso estar atentos e atuantes para garantir um ensino acadêmico de qualidade, pois o ensino-aprendizagem que ocorre nas salas de aula das IES, produzem as (os) profissionais de Psicologia que chegam à sociedade.

Conforme o prefácio desta publicação diz, “o que há para ser feito, enfim, é investir nas problematizações que emergiram das experiências aqui relatadas, para a construção de novos possíveis que problematizem a armadilha da neutralidade. Deste modo, por tudo o que foi explicitado, sugerimos a leitura desta obra pelas rachaduras que ela nos convida (e convoca) a produzir”.

Por isso, o CRP-RJ convida à todas (os) a ler este livro necessário. Clique aqui, baixe, leia, compartilhe!