A Comissão de Meios e Soluções Consensuais de Conflitos – COMSCC – do CRP-RJ realizou o evento “Psicologia, ética e mediação: uma nova perspectiva para o CRP 05” no dia 26 de outubro, no auditório da sede, no Centro do Rio.

O evento, que movimentou o público composto por psicólogas (os), mediadoras (es), advogadas (os), entre outros profissionais interessados no assunto, teve uma mesa de abertura e três mesas temáticas.

A mesa de abertura contou com a presença de Julia Nasser (CRP 05/33796), conselheira secretária do CRP-RJ, Micael Castagna (CRP 05/55269), conselheiro coordenador da Comissão de Ética (COE) do CRP-RJ, Juliana Gabriel Pereira (CRP 05/29063), conselheira coordenadora da COMSCC e José Novaes (CRP 05/980) colaborador e integrante da COMSCC. Novaes iniciou o evento contextualizando de que forma a mediação passou a ser uma realidade dentro do Sistema Conselhos de Psicologia e do CRP-RJ, em especial. E destacou que “os processos de mediação são, ainda, muito pouco conhecidos, e é preciso informar a categoria e a sociedade do que se trata. Daí a importância de estarmos produzindo um evento como esse”.

Julia Nasser, representando a diretoria executiva do Conselho, deu as boas-vindas aos presentes: “é com muita alegria que estamos aqui hoje. Esse evento retoma uma agenda de eventos presenciais depois da pandemia, podemos reutilizar o nosso auditório para receber vocês em um evento tão importante como esse”.

Já Micael Castagna reafirmou a lógica da mediação dentro da ética como um lugar de construção de diálogo, destacando a potência da mediação. “Toda essa visibilidade, essa construção de mediação aqui no estado do Rio de Janeiro tem sido fundamental para pensarmos e repensarmos a maneira com a qual os fluxos dentro da Ética e dentro do Conselho podem funcionar. A lógica da mediação excede, muitas vezes, o que é previsto nas lógicas tradicionais, nos códigos de processamento e todas essas situações. O olhar não é um olhar punitivo”, falou o coordenador da COE.

Finalizando a mesa de abertura, Juliana Gabriel também reafirmou que “é um lugar institucional que promove a mudança de lógica punitivista, para um espaço mais dialógico, mais democrático, mais reflexivo e que nos convoca a refletir nos processos que antes o psicólogo deveria ser punido. A partir da adoção dos métodos autocompositivos podemos promover um processo reflexivo, no qual ele consegue se colocar no lugar do outro, entender quais são os impactos da sua prática na vida das pessoas e  os danos que ele pode causar. Pensamos neste evento para divulgar esse novo espaço do Conselho de Psicologia, esse novo olhar para reflexão da atuação do campo da psicologia”.

Dando sequência à parte da manhã, logo em seguida, iniciou-se a primeira mesa do evento com o tema “Mediação e processos restaurativos a luz do abolicionismo penal”, com a presença de Marilia Montenegro, doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora de Direito Penal e de Criminologia da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica de Pernambuco; Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077), psicólogo, professor da UFRJ, presidente eleito do Conselho Federal de Psicologia para o próximo triênio; e José Novaes na mediação.

Marília Montenegro trouxe sua visão a partir da atuação no Direito, problematizando a lógica punitivista de encarceramento, e pontuando sob uma perspectiva de abolicionismo penal. “Nós temos uma lógica ‘’carcerocêntrica’’. Isso não é uma especificidade do Brasil, mas a gente pensa punição a partir do cárcere. Sempre que falamos sobre alternativa penal, estamos disputando cárcere, quando deveríamos estar pensando em afastá-lo”. E citou como exemplo a Lei Maria da Penha, importantíssima em relação ao combate à violência contra a mulher, mas que avançou somente no seu caráter punitivo, mas não nas normativas ligadas à educação.

Pedro Paulo, por sua vez, trouxe um contexto amplo sobre o nosso país, para a partir daí refletirmos sobre a eficácia, ou não eficácia, do principal método de resolução de conflitos adotado, que é a punição, especialmente por privação de liberdade. “Somos o primeiro país do mundo em violência fatal a pessoas LGBTQIA+, somos o quinto país do mundo em violência fatal às mulheres e somos o sétimo país do mundo em violência fatal a crianças e adolescentes. Curiosamente, quando nós olhamos a causa-morte de LGBTS, de mulheres e de adolescentes, percebemos que 71,1% dessas pessoas são assassinadas por perfuração de arma de fogo. Talvez esse seja nosso primeiro paradoxo: somos um país que possui índices elevadíssimos de assassinatos de pessoas por armas de fogo, mas, ao mesmo tempo, possuímos uma conjuntura em que armas de fogo são fomentadas como uma política para esse mesmo país”, destacou o psicólogo.

A mediação pode ser um caminho para a construção de formatos mais pautados na restauração e na responsabilização sobre os atos, do que continuar investindo cada vez mais num método fracassado de encarceramento que só aumenta a população privada de liberdade, prendendo cada vez mais negros e pobres. O viés do racismo estrutural e da crescente criminalização da pobreza, faz com que as pessoas desses grupos sejam as mais encarceradas e as mais desapropriadas de assistência e direitos.

E num olhar mais focado para a Psicologia e para o Sistema Conselhos, a mediação tem sido um caminho de construção de diálogo, também nos processos ético disciplinares, visando promover mais entendimento e respeito às normativas éticas da profissão que fazem com que seja cada vez mais requisitada e necessária à sociedade.

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À TARDE

Dando início à segunda parte do evento, a segunda mesa temática foi “Punição e restauração: a restauratividade e suas diferentes perspectivas”, com as convidadas Cristina Lobato, advogada, autora do livro Cirando do SER sobre Comunicação Não Violenta para crianças, mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais na FGV/ CPDOC, professora no Projeto Mentoria e Cooperação em Gestão Escolar (MEC/UFSCAR) e no Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares (MEC/UFSCAR) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Subjetividade e Cultura (GEPESC/UFSCAR); Livia Vidal, pedagoga, pesquisadora, doutoranda da Universidade Federal Fluminense e diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire; Mônica Mumme (CRP 05/38553), psicóloga, diretora do Laboratório de Convivência, que há 22 anos atua na construção de projetos, programas e políticas públicas no qual o objetivo principal é desenvolver competências e habilidades humanas para que ambientes tenham como princípios da convivência relações justas, dialógicas e cooperativas, consultora e formadora em Justiça Restaurativa e facilitação de diálogos;  e com a mediação de Juliana Gabriel.

Cristina Lobato foi a primeira a falar: “na educação, muitas vezes, a proposta punitiva ancora, ainda, as práticas dos processos de ensino e dos processos de aprendizagem, e o convite é que, mesmo diante dessa criminalização moral das crianças, dos adolescentes e dos jovens como uma justificativa para a segregação social e racial, nós temos um dever de assumir uma postura profissional que torne o humano é viável”, pontuou.

A humanização das relações é o que torna possível o entendimento nos processos de mediação. E para que haja a reparação é preciso haver reconhecimento.

Segundo Mônica Mumme, “temos que pensar nessa Psicologia que vai se aproximar de algo que é justo. Eu posso, sim, dentro do meu espaço de construção de diálogo trazer uma justiça que é para estar aqui. Eu não posso dizer somente que uma pessoa está com um trauma individual. Isso não é possível, isso é esvaziar uma dor da construção de violências sociais”.

Já Lívia Vidal propôs uma grande reflexão e problematização sobre os processos punitivismos na nossa sociedade. “Quando pensei em punição, eu pensei: quem pune? O que desejamos rechaçar quando a gente pune? O que é punição? Quem a gente deseja punir? A punição resolve? Em que a punição nos ajuda? A qual necessidade ela responde? Será que quando a gente está punindo, estamos punindo aquilo que a gente não conhece? Aquilo que a gente não pode aceitar, não pode lidar? O que é restaurar? Eu quero viver nessa perspectiva de restauração da não-guerra”, questionou.

Em seguida, a última mesa com o tema “Mediação de conflitos e intercessão com a psicologia”, trouxe a mediação de Esley Cardoso, doutorando em Psicologia Social no IP/UFRJ, mestre em Políticas públicas e Direitos Humanos pelo NEPP-DH/UFRJ, mediador de conflitos e facilitador restaurativo na CEMEAR/MPRJ; e as convidadas Naura Americano (CRP 05/12928), especialista em Psicologia Jurídica pela UERJ, mestre em Mediação de Conflitos pela APEP de Buenos Aires, que atua como mediadora e supervisora de mediação de conflitos no TJRJ, professora de mediação e conciliação na Escola de Administração Judiciária -ESAJ e na Escola da Magistratura -EMERJ; e Flavia Gallo (CRP 02/22656), psicóloga na Coordenadoria  de Saúde do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, supervisora em Mediação Judicial Credenciada pelo CNJ e de Mediação de Conflitos Câmara OAB/RJ (2016-2018), perita judicial no TJRJ, especialista em Psicologia Jurídica (UERJ) e em Psicopedagogia (CEP).

Esley Cardoso abriu o último debate do evento: “hoje, nós tivemos um dia com diversas discussões que nos ajudaram a pensar um pouco nesse espaço da mediação, a ampliar um pouco a nossa perspectiva no que diz respeito às questões punitivistas, e como isso, também, toca o trabalho e o desenvolvimento da mediação aqui dentro do CRP-RJ”.

“Se eu fosse resumir a mediação, eu simplificaria dizendo que ela não é a palavra, é a criação de espaços onde as pessoas possam falar de si, e é isso que precisamos fazer. Construir cada vez mais espaços em que possamos falar de nós, espaços em que possamos ser reconhecidos, considerados, em que possamos dizer, falar, ter conversas difíceis”, ressaltou Naura Americano, que palestrou em seguida.

Por fim, Flávia Gallo pontuou que “na mediação, enquanto processo emancipatório, as pessoas são convidadas a ocupar o lugar de responsabilidade pela condição de sua própria vida. Nesse processo, busca-se escutar para compreender quem é esse que fala, de qual lugar se fala. Fala-se do lugar da vítima? Fala-se do lugar da onipotência onde somente sua fala tem valor e que o outro deve se submeter a ela? Para isso, se faz necessário a criação de espaços de livre escolha e de confiança. Um espaço de trabalho para convivência, para inclusão, com respeito às diferenças, à complexidade do humano, onde uma razão não será priorizada em detrimento da outra. Nesse contexto, entendemos a mediação, assim como a Psicologia, como a ciência que trabalha com múltiplos modelos”.

Este foi só o primeiro de novos eventos programados para melhor entendimento sobre a mediação e para que ela seja cada vez mais implementada no Sistema Conselhos, e no próprio CRP-RJ, como caminho de restauração e de justiça. É pela fala e pela escuta que a Psicologia se concretiza, e é nesses mesmos espaços que desenvolvemos os caminhos da mediação.

Ficou com gostinho de quero mais? Assista ao evento na íntegra. A parte da tarde pode ser assistida AQUI.