O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro vem a público manifestar sua indignação diante do ocorrido em São Paulo, no dia 01 de setembro de 2022, quando policiais civis prenderam, numa cena de uso de drogas – também conhecida popularmente como “cracolância” –, omédico psiquiatra Flávio Falcone, de 42 anos. O médico estava em seu pleno fazer psicossocial ofertando cuidados para uma população que de outra maneira não acessaria os serviços de saúde pública.
Deixamos nítido que as equipes de atenção psicossocial brasileiras compostas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, etc., através do SUS e de ONGs que respeitam as diretrizes instituídas ao longo dos últimos 20 anos para o cuidado desta população, tem o mandato de ofertar cuidados integrais para estas populações em seus próprios territórios de circulação. Nestas ações, além de uma escuta qualificada e cuidados de saúde mental e do corpo, se estabelecem vínculos entre usuários e profissionais de modo a permitir que estes sujeitos ingressem num circuito de tratamento para o uso abusivo de drogas.
Os estudos presentes em diferentes países do mundo (em destaque Portugal e Canadá) que trocaram as medidas opressivas que incluem ações policias e internações forçadas pelas estratégias de redução de danos, concluíram que lidar com a problemática das drogas como uma questão psicossocial e não como uma questão restritamente de segurança pública promove além da ampliação do acesso aos cuidados em saúde, uma diminuição drástica das populações em situação prisional assim como a diminuição de gastos públicos em oferta de leitos em hospitais.
No caso específico de São Paulo, além do já sabido fracasso deste posicionamento beligerante traduzido como Guerra às Drogas – que desde sua origem norte americana nos anos 60 tem pressupostos racistas e higienistas em relação às populações marginais – sustenta-se também no propósito de desocupação de determinados territórios delineados pela especulação imobiliária (efeitos da gentrificação das cidades). É preciso deixar nítido que as ações da segurança pública do governo de São Paulo não possuem o intuito de garantir direitos destas populações mas sim de criminalizar tanto os usuários quantos os profissionais que ali se encontram tentando dar uma resposta diferenciada no cuidado desta população que até o momento se encontra como alvo das ações agressivas e muitas das vezes levadas a força para internações forçadas nas ditas “Comunidades Terapêuticas” de cunho religioso geradoras de montantes de dinheiro para líderes religiosos.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro vem afirmar sua total solidariedade aos profissionais que exercem os cuidados em atenção psicossocial nestes territórios além de insistir que é preciso maiores investimentos nas Redes de Atenção Psicossocial dos municípios de acordo com a equivalência populacional prevista nas leis do Ministério da Saúde. Apenas atravésde investimentos sólidos no SUS, no SUAS, na Educação dentre outros setores que garantem os direitos básicos,conseguiremos produzir efeitos de cuidado verdadeirosalém de um impacto direto nos índices de violência nesses territórios.
