O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ, por meio de sua Comissão de Formação e Liberdade de Cátedra, se posiciona a respeito do documento intitulado “Reanálise do Parecer CNE/CES nº 1.071, de 4 de dezembro de 2019, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Psicologia e estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia”.
O Conselho Federal de Psicologia – CFP informou que o Sistema Conselhos de Psicologia vai estabelecer ao longo da próxima semana um plano de ação em defesa da presencialidade como condição indispensável para a formação de qualidade em Psicologia, e também lançou uma nota de repudio sobre o tema (link: https://site.cfp.org.br/cfp-e-entidades-repudiam-portaria-mec-que-autorizava-curso-ead-de-psicologia-normativa-foi-tornada-sem-efeit/).
A reanálise divulgada traz em seu contexto uma descaracterização do projeto coletivo construído para as DCNs durante o Ano da Formação, possibilitando que a formação em Psicologia seja ofertada no Brasil integralmente por meio da modalidade de Ensino à Distância (EaD), além da violação aos acúmulos técnicos e científicos sobre a formação em Psicologia expressos no documento construído em 2018, que desconsidera a legislação vigente (especialmente os decretos presidenciais nº 5.840 de 2006 e nº 9.235 de 2017) que indicam a necessidade de pareceres do Conselho Nacional de Saúde sobre tramitações que envolvam o curso de Psicologia.
Nesse sentido, a Comissão de Formação e Liberdade de Cátedra do CRJ-RJ destaca seu posicionamento sobre o documento que pode ser acessado clicando aqui.
A Comissão se disponibiliza para construir o que for possível no campo das articulações nacionais e regionais em defesa do projeto coletivo de formação em Psicologia construído em 2018 e solicitou ao CFP e à Associação Brasileira de Ensino de Psicologia informações sobre eventuais articulações e mobilizações de enfrentamento à revisão das DCNs.
