O Projeto de Lei 1214/2019, que debate a defesa da jornada semanal de até 30 horas para a categoria, após ser aprovado na Comissão de Seguridade Social, foi enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que, após intensos debates, foi finalmente aprovado, nesta terça-feira, dia 05/07.

Esta PL trata da jornada máxima de até 30 horas para os profissionais de Psicologia da iniciativa privada (celetistas), bem como de servidores (estatutários). O PL segue agora para Comissão de Finanças e Tributação, que sendo aprovado, irá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para então ser remetido ao Senado.
Cabe lembrar que este Projeto de Lei não necessita ir a plenário, bastando sua aprovação nas Comissões.

Devido aos intensos debates e tentativas de retirarem a pauta por diversas vezes, o CFP – Conselho Federal de Psicologia, em concordância com os Conselhos Regionais, resolveram fazer um movimento presencial de pressão junto àqueles parlamentares que desejavam a retirada de pauta, por serem contrários ao Projeto.

O CRP-RJ esteve presente neste debate na Câmara dos Deputados, sendo representado por Marinaldo Silva Santos (05/5057), Servidor Psicólogo da Secretaria Municipal de Educação – SME, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ, do Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Escolas – NIAP, do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas- PROINAPE e Conselheiro e Coordenador do Núcleo de Psicologia e Educação do CRP-RJ, para pressionar os parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP a aprovarem nosso Projeto de Lei.