Há 35 anos, o dia 18 de maio é celebrado no Brasil como o Dia da Luta Antimanicomial, estabelecida a partir do II Encontro Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, em 1987. A data tem sido, desde então, um dia para visibilizar de forma mais contundente a luta por uma sociedade sem manicômios, com o cuidado em liberdade, em rede e integrado à cidade, onde a diversidade humana não seja estigmatizada em laudos psiquiátricos e enclausurada em prescrições medicalizantes.
No atual momento, vivemos ainda sob os efeitos, já amenizados em razão da vacinação avançada e de outras medidas de enfrentamento como o uso de máscaras, de uma pandemia brutal, que levou a vida de milhares de pessoas, deixando tantas outras enlutadas. E diante da grave crise sanitária, testemunhamos o avançar dos ataques à ciência, à saúde, à democracia e aos direitos humanos mais básicos.
O alinhamento governamental a práticas neoliberais e de retrocessos nas políticas públicas, que não excluem um ataque à política pública de Saúde Mental, pode ser medido concretamente em cortes sucessivos de investimento, como, por exemplo, o que propõe a Portaria 596/2022 do Ministério da Saúde, que diminui recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
É importante lembrar que a Lei nº 10.216/2001 da Reforma Psiquiátrica, que decretou o fim dos hospitais psiquiátricos no Brasil e a implementação de serviços territoriais substitutivos, representou e representa um avanço enorme na luta antimanicomial, mas essa conquista precisa ser protegida, pois mais do que nunca está sob ataque. O sonho de um tratamento dos sujeitos com sofrimentos mentais graves baseado na liberdade, e não na clausura, no cuidado, e não na tortura, parecia, enfim, ter se tornado realidade.
Entretanto, nos últimos anos, a inserção de Comunidades Terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o enfraquecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ameaçam as conquistas árduas trazidas pelos movimentos sociais e pela Reforma Psiquiátrica brasileira. Algumas ações da atual gestão do país se opões às práticas antimanicomiais e à luta social pela desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais.
Diante de tudo o que temos passado em termos de saúde pública, mais do que nunca temos a confirmação inequívoca de que o SUS público e de qualidade é imprescindível para o país, tornando fundamental o posicionamento crítico e ético de profissionais e conselhos de categorias em favor da saúde e da democracia.
E se lembrarmos o estrangulamento financeiro que o SUS vem sofrendo há anos, afetando diretamente os serviços de Saúde Mental, percebemos o quanto a Reforma Psiquiátrica está em risco. Por isso, a Psicologia deve estar implicada na luta por uma saúde pública, universal, gratuita e de qualidade.
Não é possível se omitir diante dessa realidade, nem tampouco considerar que a conquista já está posta. Há um grande mal-estar diante de uma série de situações que materializam os retrocessos nos serviços de saúde mental, a hipermedicalização, os efeitos psíquicos da pandemia, o aumento crescente de pessoas que vivem situação de insegurança alimentar e as que vivem em situação de rua, entre tantos outros aspectos.
Torna-se quase insuportável lidar com a lógica manicomial, tão presente no atual contexto sócio-político, em que a impossibilidade do diálogo ameaça a saúde mental. O momento, portanto, continua sendo de vigília, resistência e mobilização. E a Psicologia deve, no coletivo de seus profissionais, entidades e conselhos, reafirmar seu protagonismo na Luta Antimanicomial, reforçando seu compromisso ético de ampliar e fortalecer a desinstitucionalização total e irrestrita, rompendo com as amarras da camisa de força e derrubando os muros, inclusive os simbólicos, que, por séculos, enclausuram a loucura e a diferença.
O cuidado em liberdade, em rede e integrado à cidade é e sempre será o melhor “tratamento”. Loucura não se prende!!
