Esta publicação faz parte do projeto “30 meses em 30 dias” que pretende compartilhar um pouco do que tem sido concretizado pela atual gestão do CRP-RJ

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, em consonância com o Sistema Conselhos de Psicologia, vem mobilizando e pautando politicamente diversas questões pertinentes à categoria, e isso têm se concretizado em uma atuação intensa e presente nas instâncias legislativas do país.

Logo no início da gestão, em 8 de novembro de 2019, o conselheiro-presidente do CRP-RJ, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP 05/26077), marcou presença em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater a implementação da Lei nº 8.425/19, que estabelece a criação de programas de cuidados paliativos na rede pública estadual. Convocada pela Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da ALERJ, a audiência reuniu diversos profissionais, entidades e usuários para discutir como viabilizar, na rede pública estadual, esse modelo de assistência integral e humanizada à saúde das pessoas acometidas por doenças crônicas e/ou em estágio terminal. Bicalho falou à época: “o enfrentamento ao sofrimento evitável é compromisso da Psicologia e, por isso, torna-se imprescindível a presença de psicólogas e psicólogos em políticas públicas no campo dos cuidados paliativos. A lei, em seu parágrafo segundo, aponta a necessidade do cuidado psicossocial, representado pela cooperação necessária de profissionais de Psicologia e de Serviço Social”.

Avaliação Psicológica para fins de habilitação (CNH), porte de armas, além da Psicologia Escolar, Psicoterapia e outras temáticas, também tem sido pautas articuladas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) a nível nacional, e trabalhadas no âmbito do Rio de Janeiro pelo CRP-RJ.

Vários avanços já foram empreendidos: o CRP-RJ esteve presente em apoio, comprometimento e lutando pela Educação materializada pela regulamentação da Lei 13.935/2019, que versa sobre a obrigatoriedade de profissionais da Psicologia e do Serviço Social, nas unidades escolares da Educação Básica. No dia 8 de dezembro de 2021, após ampla mobilização por parte do Sistema Conselhos de Psicologia, em conjunto com outras entidades do Serviço Social e da Educação, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a inclusão de psicólogas (os) e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo. O CRP-RJ esteve presente em Brasília, representado pelo psicólogo Marinaldo Silva Santos (CRP 05/5057). Mas, ainda há trabalho a ser feito, e a mobilização não pode parar.

O Núcleo de Educação do CRP-RJ tem levado propostas aos entes municipais e estaduais visando a implementação da lei.

Já no campo da mobilidade humana, o Conselho promoveu o debate sobre Avaliação Psicológica no Trânsito que lotou o auditório da sede e teve como tema “Ciclo de Oficinas da Avaliação Psicológica para Carteira Nacional de Habilitação”.

Desde que o PL 3.267/2019 foi proposto, o CFP e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) acompanhou a tramitação da matéria, realizando diálogos com a categoria, participando de todas as audiências públicas, no intuito de barrar retrocessos impostos no PL, defendendo junto aos  parlamentares a vida no trânsito, e a importância da avaliação psicológica nos  processos da CNH. A luta foi árdua, mas conquistamos a derrubada dos vetos ao caput do art. 147 e do parágrafo único do art 268 da Lei nº 14.071/2020, mantendo a exigência da especialidade em Psicologia do Trânsito e em Medicina de Tráfego para realização dos exames periciais para fins da CNH, bem como da realização da avaliação psicológica ao infrator como forma preventiva ao retorno seguro à condução veicular, primando pela promoção da saúde no trânsito, e preservação da vida dos usuários da via.

Embora a derrubada do veto represente uma grande conquista da categoria, são muitos os desafios nesta área de atuação da psicologia que integra as políticas públicas de segurança viária, as frequentes demandas requerem constantes ações de enfrentamento.

O porte de arma também foi tópico nas atuações legislativas. Promovido pelo CRP-RJ em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o debate “Reflexões pertinentes entre a Psicologia e o Pacote Anticrime” contou com a presença do conselheiro-presidente do CRP-RJ, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP 05/26077) como palestrante e Thiago Melício (CRP 05/35915) conselheiro do CRP-RJ, como mediador do evento que ocorreu nas dependências da Defensoria.

#NÃOSOMOSALVO foi a campanha de revogação de decretos que flexibilizam a posse de armas pelo governo federal que o Sistema Conselhos de Psicologia lançou em parceria com entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB). A campanha lançada pelas entidades indica ainda que avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para controlar o aumento da violência, devendo esta análise ser desempenhada com responsabilidade e seguindo parâmetros éticos, legais e institucionais.

Esses são alguns exemplos de como o CRP-RJ, assim como o Sistema Conselhos de Psicologia, tem articulado para as lutas mais importantes para a categoria. É sempre por meio da mobilização e do diálogo que se produzem conquistas ou se barram retrocessos. Não obstante, essas são lutas, vitórias e caminhos a percorrer juntas (os). Só avançamos na coletividade de psicólogas e psicólogos, construindo junto ao seu Conselho, a Psicologia brasileira que queremos.
30 meses em 30 dias: uma retrospectiva sobre as conquistas, desafios e ações da gestão do XVI Plenário. Não perca! Todos dias, às 11h, nas nossas mídias sociais, um pouco da história que estamos construindo juntas (os)!