Em março de 2019, o Governo Federal passou a determinar à pasta da Defesa que faça as “comemorações devidas” do golpe de 64. O Golpe Civil-Militar de 1964 é uma articulação golpista que, entre 31 de março e 9 de abril de 1964, tomou poder, subvertendo a ordem democrática existente no país e dando início à Ditadura Militar, regime que se estendeu formalmente até 1985 e foi caracterizado por graves violações aos Direitos Humanos, com inúmeras denúncias de sequestros, torturas e execuções cometidas por agentes do governo, além obviamente, da censura. Apesar de oficialmente encerado em 1985, sua lógica, persiste na violação sistemática dos aparatos de segurança pública em todo país cuja expressão mais evidente está no genocídio da juventude negra e periférica das favelas. Sua comemoração é um desrespeito a todas as vítimas e familiares atingidos pela ditadura e um ataque ao Estado Democrático de Direito firmado na Constituição de 1988.
A Psicologia, por meio dos seus Conselhos Regionais tem a tradição de participar de todos os movimentos antitortura e antifascista e inclusive ocupa acento nos diversos Comitês Nacional e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, tendo o compromisso com a liberdade, a democracia e a promoção do direitos humanos. Denunciamos e combatemos a exclusão e o cerceamento de direitos impostos pelo regime ditatorial militar. Afirmamos nosso compromisso coadunado com o slogan “Ditadura Nunca Mais!”.
A psicologia tem o desafio de promover, prevenir e cuidar da saúde mental diante daquilo que compreendemos como prática inclusiva que acolhe e valoriza a diversidade e pluralidade de sujeitos, caracterizada como a condição existencial de todo ser humano. Compreendemos, então, que esta autarquia deve manifestar em público o repúdio ao posicionamento em comemoração ao golpe civil-militar de 1964, determinado pelo Governo Federal, e nos colocamos ao lado da democracia, de todos que como aço resistiram aos anos de chumbo, de todas e todos que seguem resistindo. Sem medo e a favor da vida nós gritamos “Tortura Nunca Mais!”
