O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ, visando homenagear os 15 anos de história do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop – segue com sua sétima reportagem sobre a atuação da Psicologia nas políticas públicas, tendo como base um mergulho em algumas das Referências Técnicas lançadas.
Nesta reportagem, falaremos das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos CAPS – Centros de Atenção Psicossocial e das Referências para atuação nas políticas públicas de álcool e outras drogas.
Para nos aprofundarmos nas questões destes dois documentos contaremos com as contribuições de Elisa Zaneratto Rosa (CRP 06/58631), doutora em Psicologia Social, professora da PUCSP, militante da luta Antimanicomial, e Paulo Aguiar (CRP 02/11163) , professor, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia no triênio 2017-2019, doutorando em Psicologia Clínica na Universidade Católica de Pernambuco.
A eleição do CAPS como área de investigação da atuação profissional de psicólogas (os) surgiu a partir de uma demanda da categoria, observada no V Congresso Nacional de Psicologia – CNP, realizado em 2004. Esse tema emergiu junto a tantos outros que apontavam para o Sistema Conselhos a necessidade de uma maior qualificação e orientação para a prática psi nos serviços públicos e culminou na “Referência Técnica para Atuação de Psicólogas no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial”, publicada em 2013.
Segundo Elisa Zaneratto que compôs a comissão de especialistas deste documento, “o Crepop representa um marco muito importante na nossa história, enquanto Psicologia e um marco porque ele é um ponto de qualificação, de avanço em relação à possibilidade nós sermos uma profissão atenta e capaz de responder às necessidades da sociedade brasileira na direção de acesso aos direitos. Nós nos constituímos historicamente como uma profissão com um trato fortemente liberal, isso tem a ver com o contexto histórico em que nos constituímos como profissão. Não só a Psicologia, mas outras profissões que avançam na década de 60, início de 70 vão ser fortemente marcadas por esse caráter liberal expressando uma condição também da sociedade naquele momento. A própria ausência de um compromisso efetivo de estado com a promoção de políticas públicas e promoção de direitos à população já mostrava isso”.
E continuou explicando que “diante disso, com políticas sociais frágeis, nós fomos nos constituindo como profissionais liberais, do campo privado como profissionais com uma presença muito frágil em ações e serviços do campo das políticas públicas, porque também essas políticas eram frágeis. Na medida em que avança o processo de democratização brasileira e mais contundentemente, a profissão vai acompanhando esse movimento, a partir daquilo que chamamos de projeto do compromisso social da Psicologia . Aí, nós assumimos uma posição de protagonizar um papel de luta por direitos e da luta pela justiça social e isso vai significar protagonizarmos um papel na discussão sobre as políticas públicas na sociedade brasileira. Que políticas queremos? Quais princípios queremos para essas políticas? O que precisamos garantir como diretrizes para as políticas públicas?”.
E neste contexto, que o trabalho desenvolvido por psicólogas e psicólogos vai traçando novos rumos profissionais. “Nós começamos a compor discussões sobre direitos humanos, sobre direitos sociais, o que nos levou a debater e a protagonizar o lugar ao lado de movimentos sociais, ao lado da sociedade civil e outras profissões do debate sobre a construção das políticas públicas e nesse processo, o Crepop foi um avanço. Até então, nossa discussão nesse campo apontava para uma questão apenas de ampliação dos campos de trabalho. (…) Nós não tínhamos história de trabalho em equipe, uma história de apropriação das histórias das questões relativas ao estado e gestão das políticas públicas, onde muitas psicólogas foram trabalhar no campo da gestão, por exemplo. Nós não tínhamos tradição de trabalho a partir de territórios complexos, nós não tínhamos uma Psicologia reproduzida a partir desse lugar”.
Paulo Aguiar, que fez parte da comissão da “Referência Técnica para Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas”, com publicação revisada em 2019 (nesta nova edição, foram atualizados ainda os marcos legais da política pública e inseridos novos debates, sendo mantida a introdução original, construída por Marcus Vinicius de Oliveira, pois além de se manter atual, presta uma homenagem a este importante ator na luta antimanicomial e referência nas discussões sobre Saúde Mental no Brasil), também pontuou que “a história da Psicologia brasileira acho passou por um processo de transformação. A Psicologia brasileira se inicia aqui muito atrelada à educação e à medicina numa lógica, inicialmente que tem uma busca por um ajustamento, por um enquadramento de sujeitos, numa lógica de cura. E com o seu desenvolvimento, a Psicologia vai optar, a partir da visualização da nossa própria realidade, por uma mudança de foco, de olhar. Ou seja, nós fazemos, a partir do final da década 1970, começo dos anos 80, uma opção, por transformar a Psicologia, saindo dessa lógica curativa, normativa, de ajustamento para uma perspectiva de olhar o sujeito na sua integralidade, tendo uma visão geral sobre ele e, principalmente, um olhar voltado para a realidade brasileira”.
Esta Referência, na qual Aguiar teve grande contribuição, é uma importante demarcação do compromisso da Psicologia com o respeito à autonomia e dignidade da pessoa em uso e abuso de drogas, assim como também da defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho de revisão desta referência revelou as transformações que as políticas públicas de álcool e outras drogas sofreram a partir das mudanças políticas do país, em que o cuidado às(aos) usuárias(os) tem sua centralidade exclusivamente na abstinência, internação involuntária e tratamento em instituições asilares.
Estes retrocessos ficam evidenciados pela crescente destinação de recursos públicos para as comunidades terapêuticas em detrimento ao cuidado em rede, com base territorial e respeito a liberdade e singularidade dos sujeitos, desfigurando o que se tinha construído como Política Pública neste campo até então.
Em contraponto a tudo isso, a Psicologia brasileira e o Crepop têm sempre proposto um conjunto de reflexões e estratégias de cuidado, retomando os princípios do SUS, trabalho em rede, atuação multiprofissional e intersetorial.
Para Zaneratto, “a Psicologia precisa se inserir nas políticas públicas, políticas pelas quais (nós, psicólogas) estamos lutando nas mais variadas áreas e precisamos qualificar a nossa atuação para estar nessas políticas. Nós não tínhamos referências que subsidiassem a nossa intervenção nessa política de forma consistente e coerente e era preciso, portanto, construir essas referências a partir de um acúmulo que não existia na Psicologia. E acumular a partir do que? A partir do fazer profissional. A partir de quem está nessas políticas públicas. Então, o Crepop traz essa genialidade”.
Aguiar também colocou que “essa ideia de construção de referências técnicas é justamente a materialização através do Crepop de orientações a partir da própria prática desenvolvida pelas profissionais da Psicologia, ou seja, a partir do que está feito do que está sendo realizado. O Crepop, se apoia nessas profissionais com o objetivo de verificar que práticas são essas que estão sendo feitas e numa perspectiva democrática construir uma referência importante para as profissionais, para a Psicologia brasileira em relação na prática nas políticas públicas. Então, a referência técnica dos CAPS materializam a política pública de saúde no Brasil, então o Centro de Atenção Psicossocial é um equipamento que materializa a Reforma Psiquiátrica brasileira. Nesse sentido, essa referência é de fundamental importância para orientar as profissionais da Psicologia do Brasil sobre como nós devemos atuar seguindo os preceitos da Reforma Psiquiátrica brasileira”.
“Ou seja, a Psicologia brasileira tem uma posição em relação ao cuidado, ao olhar das pessoas que sofrem por algum transtorno. Ou mesmo pelo uso de álcool e outras drogas, enfim. E esta prática sendo observada pelo Crepop, construindo uma referência para orientar a categoria com a intenção de reforçar a importância do nosso saber e do nosso fazer para perpetuar e garantir que a nossa prática esteja de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com esse olhar sobre a loucura, esse olhar sobre o sofrimento psíquico das pessoas que tem um transtorno mental, que seja um olhar e que tenha uma prática voltada para a garantia de direitos humanos, não violência, não negligência, não preconceito, não discriminação”, ressaltou o psicólogo.
Zaneratto reafirmou a importância do trabalho em rede e do CAPS para a luta antimanicomial. “Os CAPS eles foram tomados ao longo da história da reforma psiquiátrica como serviços estratégicos numa rede substitutiva ao hospital psiquiátrico, numa rede substitutiva aos manicômios. A verdade que não é só o CAPS que é substitutivo ao hospital psiquiátrico, há toda uma rede que é substitutiva, mas os CAPS foram tomados como estratégicos pela política pública, porque eles ali no desenho da rede são os serviços capazes de cuidar dos casos graves, da intensidade que cada caso requer a partir de projetos singulares de cuidado que não abrem mão da relação desse sujeito da presença, do pertencimento desse sujeito ao território e que, portanto, podem e devem prescindir da internação na produção desses cuidados graves. Então ele tem papel estratégico na rede. De estar no lugar desse serviço, do cuidado intensivo aos casos graves de saúde mental, sendo um serviço territorial”, explicou a psicóloga.
O CAPS é esse lugar no qual é possível acompanhar a loucura e produzir modos possíveis de vida e de existência em sociedade com o sujeito, pensando projetos terapêuticos que estejam referidos a sua vida em comunidade, a sua presença no território, a invenção. É pensar e garantir todas as formas de existência. E a Psicologia nesse campo tem uma atuação necessariamente coletiva,atravessada, transformada, implicada pelos muitos saberes profissionais e pelos saberes dos usuários, pelas vozes dos sujeitos.
Aguiar ressaltou ainda que “a Psicologia brasileira também faz uma opção a partir da sua construção, que a política ou atuação na política pública de álcool e outras drogas deve ser uma atuação pautada pela redução de danos, pela não internação involuntária, pelo respeito aos sujeitos, por entender a posição da droga na vida do sujeito, que a questão do álcool e outras drogas não se resume especificamente, a questão única e exclusivamente da substância. Ou seja, a questão do uso das drogas envolve, muitas questões, desde de moradia, condição socioeconômica, emprego, entre outros tantos. Profissionais da Psicologia precisam atuar junto às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, nessa perspectiva de respeito aos direitos humanos de entendendo que a droga na vida do sujeito é mais um elemento. Que não vai defini-lo completamente, que a dependência química é um processo multifatorial. Precisamos nos guiar pela visão integral do sujeito e contribuir para que possamos transformar o imaginário social, que perpassa pela sociedade brasileira de que o uso de droga coloca o sujeito numa posição de preconceito, de estigma e de um estereótipo em relação ao usuário de drogas”.
O que podemos notar é que a Psicologia e sua atuação nas políticas públicas, e em especial nos CAPS e em outros equipamentos voltados para o cuidado ao sofrimento psiquico associado ao uso de álcool e outras drogas, é fundamental para efetividade da Reforma Psiquiátrica brasileira, da luta antimanicomial e contra o preconceito a pessoas que fazem uso de alcool e outras drogas. A atuação pautada nos direitos humanos e no reconhecimento e defesa das mais diversas formas de existir é a grande contribuição da Psicologia.
Não podemos compactuar ou permitir que a loucura e a diferença continuem a ser rejeitadas, trancadas, enquadradas como já foram, violentamente, por anos a fio.
Para ler estas Referências basta clicar aqui e aqui
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Perdeu as primeiras reportagens? Acompanhe no link abaixo:
SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍTICA PÚBLICA É TEMA NESTA REPORTAGEM DA SÉRIE “CREPOP 15 ANOS”
ESPECIAL 15 ANOS DE CREPOP: POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE SÃO OS TEMAS DA VEZ
15 ANOS DE CREPOP: POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS POVOS TRADICIONAIS É O TEMA DESTA EDIÇÃO
