Não permita mais retrocessos: lute pela regulamentação da Lei 13.935/2019 que garantirá psicólogas (os) e assistentes sociais na Educação Básica

A Psicologia brasileira, assim como a Assistência Social e todas (os) os profissionais da Educação, sempre estiveram presentes na mobilização e na luta em defesa de uma educação emancipadora, pública, gratuita e de qualidade.

Como resultado desta ampla mobilização, um importante avanço foi alcançado: a Lei nº 13.935/2019, que incorpora na rede pública de Educação Básica profissionais da Psicologia e do Serviço Social.

Com a Lei, as redes públicas contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Entretanto, para que se torne uma realidade, a Lei nº 13.935/2019 precisa de uma fonte de recurso permanente, o que também foi garantido por meio da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Juntas, estas duas leis dão um salto fundamental para garantir às crianças e adolescentes uma base educacional consistente, plural e inclusiva.

Infelizmente, esse avanço está sendo novamente ameaçado: três projetos de lei pretendem alterar a Lei nº 14.113/2020 e ameaçam a regulamentação da Lei nº 13.935/2019 e, por consequência, enfraquecem o potencial das equipes multiprofissionais – constituídas por psicólogas (os) e assistentes sociais nas escolas públicas. Trata-se do PL nº 3418/2021 (de autoria da deputada professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO); do PL nº 3339/2021 (de autoria do deputado Gastão Vieira – PROS/MA); e do PL nº   2751/2021 (de autoria do senador Luís Carlos Heinze – PP/RS).

Especificamente, o PL nº 3418/2021 tramita em caráter de urgência e encontra-se na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A proposta retira psicólogas(os) e assistentes sociais do rol de profissionais passíveis de financiamento, pelo FUNDEB.

Por isso, mais uma vez é necessário luta e resistência, além de muita mobilização com as mais diversas instituições da Educação, da Psicologia e da Assistência Social. O CRP-RJ, assim como todo o Sistema Conselhos de Psicologia, está comprometido com esta causa e não permitirá este enorme retrocesso, não só para a Psicologia, mas para milhares de crianças e jovens estudantes brasileiros.

Participe, resista, pressione deputados, envie mensagens, mobilize-se! Juntas (os) não permitiremos que a Educação seja mais uma vez prejudicada!

“É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…” (Paulo Freire).

Para ler a Nota assinada pelo CFP junto à demais entidades, acesse  https://site.cfp.org.br/lei-no-13-935-2019-entidades-seguem-unidas-e-mobilizadas-pela-garantia-da-presenca-de-profissionais-da-psicologia-e-do-servico-social-nas-escolas/

Para saber mais sobre a Lei 13.935/2019 e a mobilização da Psicologia em sua defesa, clique aqui https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/