O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, através de sua XVI plenária vem manifestar sua consternação com o acontecimento que marca o dia 06 de maio de 2021 como a data em que ocorre a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Entendemos que a problemática da segurança pública deve ser pensada em sua complexidade, atentando para a composição de estratégias intersetoriais que mobilizem junto com o Estado Penal as mais diversas políticas públicas de saúde, assistência e educação. Manifestamos nossas condolências às famílias das 25 pessoas assassinadas bem como à toda a comunidade residente em Jacarezinho, que por muitas horas vivenciou cenas de terror correspondentes a verdadeiros cenários de guerra. Importante ressaltar que, em decorrência da pandemia de coronavírus, o Supremo Tribunal Federal produz ainda em 2020 decisão liminar provisória proibindo operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, salvo casos extraordinários a serem acompanhados pelo Ministério Público, preconizando ainda que sejam adotados cuidados também excepcionais de modo a não potencializar riscos para toda a população.
Diante da complexidade da cena, cremos que base muito importante da efetivação de um estado democrático é a possibilidade de que a processualidade penal ocorra desde perspectivas acusatórias, sendo resguardado o direito ao contraditório e sendo combatida qualquer possibilidade de prática de tortura ou execução sumária. Assim sendo, nos somamos aos apelos do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para que todos os acontecimentos sejam investigados de forma imparcial e também de acordo com as normas internacionais. Fazemos eco também ao apelo de várias organizações de defesa dos direitos humanos ao atentar para determinados usos dos discursos de segurança pública como ferramenta de legitimação do genocídio de juventudes negras, pobres e periféricas.
É inadmissível pautar uma política de “segurança” que coloca em risco uma comunidade inteira. É inadmissível a desumanização de jovens sentenciados à morte num país onde supostamente esse ato é ilegal.
Por uma política de segurança pública que seja complexa, intersetorial e garantidora de todas as vidas!
