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20 ANOS DA LEI 10.216: PELA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA E PELA LUTA ANTIMANICOMIAL!


Data de Publicação: 6 de abril de 2021


WhatsApp Image 2021-04-06 at 20.43.46Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil, que apontou para a extinção gradativa dos hospitais psiquiátricos brasileiros.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira tem se estabelecido em nosso meio gradativamente. O avanço representado pelo tratamento em liberdade é inequívoco. Todos os usuários que experimentaram o isolamento de um hospital psiquiátrico não têm dúvida do quanto sofreram nesses ambientes.
Avançamos técnica e politicamente nesse campo. Muitas pessoas saíram de hospitais psiquiátricos e hoje se tratam em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), frequentam Centros de Convivência, trabalham em Cooperativas. Obedecer os princípios da Reforma Psiquiátrica é recuperar o usuário de Saúde Mental para o convívio social, restaurando sua autonomia, cidadania e humanidade.
Entretanto, apesar dos enormes avanços, a política brasileira de Saúde Mental vive um momento, assim como a Saúde como um todo, no qual a falta de investimento e os constantes ataques, tem produzido muitos retrocessos e tem deixado muitos usuários sem possibilidade de manter seus tratamentos. A Saúde pública, universal e de qualidade é um direito pelo qual temos o dever de lutar e defender cotidianamente.
Acompanhando atentamente nossos tempos, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro reafirmam sua defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira, materializada na atual Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e seguem lutando por uma sociedade sem manicômios!


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