Sistema Conselhos de Psicologia repudia as alterações propostas pelo Ministério da Saúde para a PNAISP

O Ministério da Saúde anunciou a redução da composição e dos tipos de equipes de saúde, além de aumentar o quantitativo de pessoas atendidas por cada uma no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

A alteração apresentada pelo Ministério, em setembro de 2020, retira das Equipes de Atenção Básica Prisionais – EABp – da PNAISP todos os componentes de atenção em saúde mental, incluindo os profissionais da Psicologia.

Com a redução das equipes, o Ministério da Saúde deixa de prestar atenção em saúde mental conforme preconizam os dispositivos analisados, alguns dos quais relacionados a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, acarretando a precarização do atendimento e o adoecimento dos profissionais remanescentes devido ao aumento desproporcional da quantidade de pessoas atendidas em relação ao aumento da carga horária, sem responsabilizar-se pelo incremento no subsídio financeiro à PNAISP.

Marden Marques Soares Filho (CRP 01/9424) é colaborador do Núcleo Sistema Prisional e Segurança Pública do CRP-RJ e foi coordenador nacional de Saúde Prisional do Ministério da Saúde entre 2011 a 2015 e ajudou a elaborar e implantar a PNAISP. Segundo o psicólogo, “é com muita tristeza que se vê estas mudanças estruturais, sobretudo na Portaria 482 que operacionaliza a PNAISP. A pretensão do Ministério da Saúde é retirar a equipe de saúde mental que é uma equipe suplementar a depender do perfil epidemiológico da unidade prisional. E ainda pretendem tirar o psicólogo e o assistente social da equipe mínima, passando a ser optativa a escolha desses profissionais, entre outros”.

Marden ressaltou que “essas mudanças fazem parte do pacote de ataque à política de saúde mental, e estão sendo atacadas outras políticas também, numa perspectiva de desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde”.

“Os agravos em saúde mental que existem no sistema prisional se potencializam por estarem numa situação de confinamento, então quando nós falamos das questões que envolvem, sobretudo, a atenção à saúde mental no sistema prisional existem três pontos específicos que devem ser observados: um deles é a questão do adoecimento psíquico em decorrência do confinamento, a outra é a questão das drogas e a última são os transtornos mentais graves. Esses três eixos são importantíssimos e necessitam da presença de profissionais da saúde mental. E, se for perguntado a qualquer diretor de unidade prisional qual o seu maior problema (eu que fiz muitas inspeções em unidades prisionais quando fui conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), o maior drama que os diretores apontam é a saúde mental. Então, retirar essa equipe é descaso, falta de leitura desta política, do sistema prisional e é um ataque ao SUS”, finalizou contundente.

Neste sentido, o CRP-RJ repudia todas essas propostas de alteração apresentadas pelo Ministério da Saúde, e endossa a Nota de Posicionamento do Conselho Federal de Psicologia contrária às alterações da Portaria MS nº 482/2014.

A Psicologia brasileira não ficará inerte frente a políticas de enfraquecimento e desmonte do SUS e da saúde mental.