Atenção! Revogada Resolução CFP nº 010/2010:

Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, na Rede de Proteção

 O CRP-05 informa a todas e todos que foi revogada* a Resolução CFP nº 10/2010, que versa sobre a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção.

Tal revogação deu-se por força de decisão judicial, com trânsito em julgado em 04 de outubro de 2019 no Processo Nº 0004766-50.2012.4.05.8100 (veja a sentença na íntegra aqui).

Informamos ainda que este regional não possui, até a presente data, processo ético disciplinar em trâmite, cujo objeto referencie apuração de violação à Resolução CFP nº 010/10.

* http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-16-de-marco-de-2020-248563713