Em carta endereçada ao Conselho Federal de Psicologia, o Movimento Psicanalistas Unidos pela Democracia manifesta seu posicionamento contrário ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, aprovado em setembro na Câmara dos Deputados e que determina a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais nas redes públicas de Educação Básica.
No manifesto, o coletivo expressa apoio à mobilização do Sistema Conselhos de Psicologia pela aprovação do PL e convoca à derrubada do veto presidencial. “Reiteramos, assim, a derrubada do veto presidencial a esse projeto de lei que torna exigível a presença de psicólogos e assistentes sociais e que expressa uma reivindicação da sociedade brasileira e já vem tramitando há quase duas décadas em nosso Congresso”, destaca o manifesto.
O CRP-RJ ratifica a importância tanto da mobilização coletiva quanto da manifestação do posicionamento das entidades e instituições contra o veto presidencial ao PL, tão importante para a Psicologia e a sociedade brasileiras.
Confira abaixo a íntegra da carta enviada ao CFP.
“Ao CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Prezados colegas,
O coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia manifesta seu apoio ao CFP em seu empenho para derrubar o veto do Presidente da República Jair Bolsonaro (instruído pelos ministros da Educação e da Saúde) ao Projeto de Lei que torna necessária a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas, recentemente divulgado.
A escola, além de constituir-se como um espaço promotor de vida e de socialização, é também um lugar privilegiado quanto às possibilidades de acolhimento e cuidado das manifestações do sofrimento psíquico, dos sintomas, da ideação suicida, dos impasses da sexualidade e dos laços sociais de crianças e adolescentes, os quais podem se expressar como entraves ou dificuldades na aprendizagem e no convívio social. A Escola tem, além disso, importante função na educação sexual, não apenas no sentido informativo mas formador de um espírito democrático e cidadão quanto às questões da diversidade sexual, racial, direitos humanos e outros temas civilizatórios que muitas vezes suscitam tensões subjetivas nos jovens.
É, portanto, fundamental preservar e garantir a presença de psicólogos como agentes de escuta, acolhimento e encaminhamento dessas crianças e jovens em sofrimento – tarefa que não deve onerar a já complexa atividade dos professores cuja formação profissional, além disso, não o instrumentaliza para essa escuta específica.
Entre outros benefícios, a intervenção de psicólogos evita que essas crianças e jovens sejam discriminados, estigmatizados ou enquadrados como ‘criança-problema’, permitindo que possam superar seus impasses e seguir, cada um em sua singularidade, sua trajetória pessoal e escolar. Esses profissionais, que já atuam nas escolhas públicas, ainda em número muito inexpressivo, principalmente naquelas de menor rendimento escolar, propiciam uma significativa redução do imenso volume de encaminhamentos para a rede de Saúde Mental, evitando a patologização e medicalização da infância, contribuindo para que a própria instituição escolar trabalhe e se desenvolva considerando a subjetividade da criança e sua família. Questões como inclusão de crianças autistas, situações de violência doméstica, de entrada na criminalidade, de bullying, por exemplo, são muito melhor encaminhadas com a presença do psicólogo escolar.
Consideramos também importante a presença de assistentes sociais na medida em que a escola é, muitas vezes, o local em que, através da criança e do adolescente, se podem detectar situações familiares que necessitem as mais diversas formas de auxílio, seja no caso de pobreza extrema, vulnerabilidade social, fome e outros agravos próprios a um país com extrema fragilidade e desigualdade social.
O referido veto revela-se antes mera privação de recursos decisivos do que uma medida razoável e destinada a promover melhorias nas práticas da Educação nacional.
Reiteramos, assim, a derrubada do veto presidencial a esse projeto de lei que torna exigível a presença de psicólogos e assistentes sociais e que expressa uma reivindicação da sociedade brasileira e já vem tramitando há quase duas décadas em nosso Congresso.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2019
MOVIMENTO PSICANALISTAS UNIDOS PELA DEMOCRACIA”
