O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro apresentam as edições revisadas de duas Referências Técnicas do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Os documentos “Saúde do Trabalhador no Âmbito da Saúde Pública: Referências Técnicas para a Atuação da(o) Psicóloga(o)” e “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas“, encontram-se disponíveis para download gratuito.
O primeiro documento apresenta as possibilidades de atuação da Psicologia na área da Saúde do Trabalhador, atentando-se para as relações de poder existentes no mundo do trabalho na contemporaneidade. Considerando os impactos que tais relações têm sobre as atividades desenvolvidas, no que tange o campo em debate, a(o) psicóloga(o) precisa refletir sobre as consequências que tais relações provocam na saúde do trabalhador, trazendo para o horizonte da atuação da Psicologia a defesa do Sistema Único de Saúde como política pública imprescindível na garantia de direitos e diminuição das desigualdades.
Nesta nova edição da Referência, a comissão entendeu que grande parte do documento permanece atual, ainda apresentando, de modo eficaz, as diretrizes importantes que norteiam o trabalho da psicóloga(o) neste campo de atuação. No entanto, a nova edição traz pontos relevantes acerca da conjuntura política atual e as consequências para a consolidação e sobrevivência da política pública e foram incluídos aspectos que versam sobre o momento atual deste campo de atuação, como a discussão sobre o uso de álcool nos contextos de trabalho, bem como a importância de formar profissionais aptos para atuar com a Saúde do Trabalhador.
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O segundo documento é importante na demarcação do compromisso da Psicologia com o respeito à autonomia e dignidade da pessoa em uso e abuso de drogas, assim como na defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho de revisão desta referência revela as transformações que as políticas públicas de álcool e outras drogas vêm sofrendo no atual momento político do país, em que o cuidado às(aos) usuárias(os) tem sua centralidade exclusivamente na abstinência, internação involuntária e tratamento em instituições asilares. Este retrocesso fica evidenciado pela crescente destinação de recursos públicos para as comunidades terapêuticas em detrimento ao cuidado em rede, com base territorial e respeito a liberdade e singularidade das(os) usuárias(os), desfigurando o que se tinha construído como Política Pública neste campo até então.
Contrapondo-se a isso, este documento propõe um conjunto de reflexões e estratégias de cuidado para as(os) profissionais da Psicologia, retomando os princípios do SUS, trabalho em rede, atuação multiprofissional e intersetorial. Além disso, apresenta as boas práticas que têm sido desenvolvidas neste campo orientadas pela lógica da redução de danos e centralidade nas(os) usuárias(os).
Nesta nova edição, foram atualizados ainda os marcos legais da política pública e inseridos novos debates, no entanto, foi mantida a introdução original, construída por Marcus Vinicius de Oliveira, pois além de se manter atual, presta uma homenagem a este importante ator na luta antimanicomial e referência nas discussões sobre Saúde Mental no Brasil.
*Fonte: CFP