A 4ª edição do Seminário de Psicologia na Assistência Social lotou o auditório do SINDPETRO, no dia 2 de agosto, no Centro do Rio. Promovido pela Comissão de Psicologia e Assistência Social do CRP-RJ, o evento teve como temática “Transversalidades e Resistência Ético-Política”.
A conferência de abertura foi ministrada pelo professor da UFRJ Felipe Boechat, coordenador do Grupo de Extensão Popular Ignácio Martín-Baró, mestre e doutor em Psicologia e membro da Rede Ibero-Americana de Pesquisadores em História da Psicologia da ANPEPP. O tema foi “A disputa pelas narrativas: educação popular como dispositivo de resistência ético-política”.
Boechat iniciou fazendo uma contextualização histórica sobre a atuação de Ignácio Martín-Baró como psicólogo social. Conforme lembrou o palestrante, ele se dedicou a aproximar a Psicologia dos problemas das camadas mais populares e criou uma ‘Psicologia da Libertação’ inspirada na Teologia da Libertação.
Boechat explicou ainda que a atuação da psicóloga (o) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não se dá no contexto abstrato ou num mundo ideal, mas é atravessada por uma conjuntura social e histórica. “Estamos em 2019, num governo de extrema direita que, entre outras bandeiras, propõe a destruição daquilo que conseguimos construir com muita dificuldade. Então, o conjunto de políticas, de serviços, de benefícios, ou seja, todo esse conjunto de direitos que nós conquistamos no último período está sob profundo ataque. Estamos, então, refletindo como a psicóloga pode trabalhar no SUAS para a promoção do bem-estar e da cidadania, pela emancipação política e social humana, nesse contexto” afirmou.
Ainda segundo o palestrante, “o capitalismo estabeleceu duas formas de enfrentamento da questão social: de um lado a militarização da vida social, onde a questão social vira caso de polícia, sob a criação de um Estado Penal e um Estado de guerra permanente. E a outra face é a minimalização da assistência social. É o tão falado Estado Mínimo. O Estado só se ocuparia das expressões mais bárbaras da questão social”, frisou o psicólogo.
Diante de todo esse contexto, como a educação popular pode se tornar uma estratégia de resistência ética e política? Segundo Boechat, o educador popular deve conscientizar as pessoas de que existe uma sociedade desigual que promove uma luta de classes e que é inerente ao sistema capitalista. “Não se trata de um problema individual. A partir dessa tomada de consciência, é preciso ainda, na visão do psicólogo, mediar um resgate das memórias das lutas sociais, a fim de estabelecer uma narrativa própria que dê conta dessa emancipação do indivíduo, tornando-o protagonista de sua própria história”, disse.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Após a conferência de abertura, o evento seguiu com mesas em formato de oficina, com a proposta de troca de experiências e práticas entre as (os) participantes. A primeira oficina foi “O papel da Proteção Social Básica na construção de mecanismos de resistência”, com a presença de Lídia Santos Vanini (CRP 05/38106), psicóloga na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e diretora do CRAS Austin, Mônica Valéria Affonso Sampaio (CRP 05/44523), psicóloga de atendimento a mulheres em situação de violências, técnica de referência no CRAS de Mesquita e conselheira do CRP-RJ, e Luís Paulo Dos Santos (CRP 05/40947), psicólogo, gestor do PBF Nova Iguaçu e especialista em Promoção de Espaços Saudáveis e Sustentáveis.
Lídia Vanini iniciou trazendo sua experiência como diretora de um CRAS e pontuou que os serviços da assistência social são direitos da população e não se tratam de assistencialismo ou populismo. “Nós construímos e fortalecemos os laços entre a população atendida e nós na comunidade. A acolhida é a parte principal do processo e a equipe tem que estar toda integrada para dar o melhor encaminhamento para o usuário. A escuta qualificada, o sigilo, e todas as questões éticas referentes ao nosso trabalho são de extrema importância. Além disso, sempre reforço para nós e para eles: tudo isso é um direito, não é favor”, defendeu.
Mônica Sampaio trouxe a questão da emancipação e do protagonismo da população para o debate. “O serviço de convivência no qual trabalho é vinculado ao PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias). Este serviço atende famílias em situação de vulnerabilidade e o serviço de convivência atende aos membros desta família. A proposta é, através de atividades culturais, artísticas, educativas para os membros da família, trabalhar a emancipação do indivíduo. O trabalho é grupal, mas o foco é o desenvolvimento daquele indivíduo dentro da família, esse é o desafio. Nós trabalhamos o protagonismo. Porque a proposta é: o CRAS é uma porta de entrada de uma família que está em vulnerabilidade e o serviço de convivência é trabalhar a porta de saída, para que esta família tenha condições de seguir emancipada”, explicou.
Encerrando as falas da manhã, Luiz dos Santos falou sobre o Programa Bolsa-Família, explicitando que a pobreza não é apenas insuficiência de renda, mas sim um contexto maior, que exclui o indivíduo de uma vida plena de direitos e escolhas.
“O Programa Bolsa-família tem 16 anos, e ele tem uma apreensão pelo senso comum, que todos acham que entendem muito de Bolsa-família. Porém, quando se apresenta o programa de forma técnica, aí sim a maioria das pessoas tem a dimensão do que é um programa de transferência de renda condicionada que está presente em mais de 80 países. No atual governo este é um dos programas que mais corre risco, pois com um decreto ele pode ser muito limitado. Basta subir a linha da pobreza e, com uma canetada, se exclui milhões de pessoas do programa. E o objetivo dele é promover a diminuição da pobreza e da desigualdade, entendo a pobreza como multidimensional, ou seja, não se trata apenas de ausência de renda, mas também da ausência de direitos fundamentais, como direito à saúde e à educação”, finalizou o psicólogo.
