A produção de documentos psicológicos e as mudanças estabelecidas nesse âmbito a partir da recente Resolução nº 006/2019, do Conselho Federal de Psicologia, foram debatidas na última mesa da 13ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia. Com mediação de Analícia Martins de Souza (CRP 05/31168), psicóloga, doutora em Psicologia Social pela UERJ e docente no curso de Psicologia da UVA, a mesa “Ética na palavra escrita: a produção de documentos em diferentes campos da Psicologia” teve participação de palestrantes de diversas áreas psi.

Zarlete da Silva Faria (CRP 05/15377), psicóloga e supervisora da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-RJ, abriu o debate apresentando um breve histórico sobre as normativas do CFP a respeito do tema e destacou que “grande parte dos processos éticos contra psicólogos têm relação com a escrita de documentos”.

“Antes de falar da nova resolução, quero provocar uma reflexão sobre nossa responsabilidade como profissionais na elaboração de documentos. Antes de elaborarmos qualquer documento que seja, precisamos ter em mente a nossa responsabilidade quando assinamos e carimbamos um documento sobre a vida do outro”, problematizou.

A psicóloga fiscal do CRP-RJ destacou também o “caráter de cientificidade” de cada documento psicológico, independentemente de sua modalidade, e explicou as mudanças trazidas pela nova resolução do CFP. “A resolução apresenta a estrutura e a finalidade específica de cada documento e traz, de forma destacada, todos os artigos do Código de Ética possíveis de serem infringidos no processo de escrita de cada documento”, disse.

Mesa de Debates – “Ética na palavra escrita: a produção de documentos em diferentes campos da Psicologia”

Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), psicólogo do DEGASE, doutorando em Psicologia Social e conselheiro do CRP-RJ, destacou, por sua vez, que “a maior parte dos documentos dispostos na resolução do CFP não são resultantes de Avaliação Psicológica”. Conforme lembrou, “a produção de documentos fala de um fazer, de um trabalho psicológico desenvolvido. É importante pensarmos que tudo aquilo que o psicólogo carimba e assina é um documento psicológico; e, se é um documento, vamos responder eticamente sobre ele”.

Em seguida, o conselheiro do CRP-RJ falou sobre a produção de documentos no âmbito da aplicação da medida socioeducativa e ponderou que, nessa área, a (o) psicóloga (o) não possui função de perito, isto, é avaliador. Ele também destacou a importância de a (o) profissional sempre partir de uma análise histórica do sujeito elaborar um documento.

Priscila Costa Correa (CRP 05/36006), psicóloga clínica, perita judicial, assistente técnica, mestre em Psicologia clínica pela PUC-Rio e especialista em Psicologia Jurídica pela UERJ, convocou as (os) profissionais a sempre fazerem uma análise de implicação sobre suas práticas.

“Fazer uma análise de implicação é uma forma de pensar cotidianamente como se dão as minhas intervenções, como sou afetada por elas e como lido com essas afetações e com as demandas que chegam e que são sempre atravessadas por relações de força, sejam na clínica, sejam no judiciário. Nós, psicólogos, estamos o tempo todo nesse tensão, sendo chamados a responder sobre alguma situação, seja na forma de documento ou não”, analisou ela.

Ela também ponderou que “muitas vezes, as pessoas não sabem o que estão demandando; aí, cabe ao profissional esclarecer qual o seu fazer naquele espaço. A pergunta que sempre me faço é se, eticamente, podemos atender a todas demandas que nos chegam de produção de documentos”.

Encerrando a mesa, Angélica Shader Dimitriou (CRP 05/50037), psicóloga, especialista em Avaliação Psicológica, mestranda em Psicologia que atuou no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) – Tia Alice entre 2015 e 2016, sublinhou que Avaliação Psicológica não é sinônimo de teste, pois se trata de um processo muito mais amplo.

“Quando pensávamos em Avaliação Psicológica é como psicólogos experimentais, isto é, como testadores. Inicialmente, isso é o que foi proposto para a nossa prática, uma prática generalista em que procurávamos o que tinha de similar, e não de peculiar, nos seres humanos”, afirmou ela. “Felizmente, com o tempo, a concepção subjetivista começou a ganhar mais força, e, assim, tivemos mais qualidade em nosso trabalho”.

“Nós, psicólogos, é que sabemos que tipo de documento devemos emitir. O nosso cliente vai nos fazer uma encomenda, ele tem uma demanda que precisa ser suprida. Mas quem sabe se é declaração, atestado ou laudo, somos nós. Isso é muito importante deixar claro, inclusive para quem nos demanda esses serviços”, acrescentou a palestrante.