Reforma Psiquiátrica, Saúde Mental, retrocessos e formas de resistência possíveis foram os temas debatidos na manhã de 29 de agosto na conferência de abertura da 12ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia, na UERJ.
Com o auditório lotado, Rosimeri Barbosa Lima, psicóloga e gerente de Saúde Mental do estado do Rio de Janeiro, e Pedro Gabriel Godinho Delgado, psiquiatra e professor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, abordaram os desafios para o cuidado em liberdade no campo da Saúde Mental.
Rosimeri Barbosa afirmou a importância da defesa integral dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e destacou os avanços obtidos na área. “A Reforma Psiquiátrica, no Brasil, se coloca no modelo substitutivo dos CAPS pelos grandes manicômios. Nós viemos nesse processo histórico. Em 2011, tivemos a ampliação da atuação da Rede Psicossocial. Tivemos uma rede maior, com leitos em hospitais gerais, unidades de acolhimentos infantil e adulto, CAPS nas suas diversas modalidades, etc. Estávamos nesse momento de implantação e ampliação da RAPS quando vem a alteração na política de Saúde Metal”, disse.
A gerente de Saúde Mental do estado do Rio criticou as mudanças na política de Saúde Mental, em curso desde 2016, que, segundo ela, consubstanciam graves retrocessos na área. “Estávamos, desde o início da Reforma Psiquiátrica, no movimento de fechamento de hospitais psiquiátricos, alguns hoje já totalmente fechados e outros nesse processo de fechamento. Porém, essa situação de incluir o hospital psiquiátrico dentro da rede dificulta e muito esse trabalho”, ponderou.
Ela destacou a eficácia e a potencialidade dos CAPS na rede de Saúde Mental, especialmente os CAPSad III na atenção a questões de álcool e outras drogas, e enfatizou a importância de um modelo de cuidado que privilegie o sujeito, não o transtorno mental. “A Reforma Psiquiátrica precisa que a pessoa com transtorno mental possa ser vista nos serviços especializados. A Atenção Básica tem um grande papel nisso. Eu trabalhei por 25 anos em hospital geral e quando chegava alguém com transtorno mental, a indicação era sempre de chamar alguém da Saúde Mental. Essa pessoa podia estar com problema renal ou com outro problema qualquer, mas o que sempre se via era o transtorno mental”, acrescentou.
Pedro Gabriel também teceu críticas às mudanças estabelecidas pelo governo Temer na política de Saúde Mental. “Todas as decisões tomadas desde 2016 vêm desconstruindo os avanços obtidos no campo da Saúde Mental – avanços ainda não totalmente consolidados, mas em construção tenaz que tinha uma direção clara: ampliação do acesso ao cuidado em Saúde Mental para toda a população. Num país com desigualdades como o Brasil, a oferta de cuidados em Saúde Mental num sistema público, gratuito e universal é decisiva. No campo da Saúde Mental, se não houvesse esse sistema público de saúde, a maioria das pessoas não teria possibilidade de atendimento”, afirmou o psiquiatra.
Conforme sublinhou, é preciso “defender os avanços obtidos no campo da Saúde Mental”, pois “a manutenção e a qualidade dos serviços da rede são algo para ser conquistado no dia a dia”. Ainda segundo ele, é preciso lutar também pela defesa do Sistema Único de Saúde. “A política de Saúde Mental é uma política pública que está dentro do SUS. Não existe Reforma Psiquiátrica sem o SUS”, declarou.
O professor da UFRJ também criticou a política neoliberal adotada pelo governo federal depois de 2016, que promove exclusão, desemprego e corte de direitos sociais. “Temos, como profissionais do campo da Saúde Mental, que contribuir para o aumento de uma consciência coletiva sobre a situação de impasse que o nosso país atingiu com essa proposta neoliberal materializada pelo governo Temer. Esse modelo de desenvolvimento que se propôs a partir de um golpe parlamentar-jurídico é incompatível com a Saúde Mental e o bem-estar. Precisamos de uma política que promova a inclusão social, o emprego e políticas públicas”.
O evento teve transmissão ao vivo na nossa página do Facebook. Acesse aqui e assista à palestra completa.
