Crédito da Imagem: Thiago Lontra Fonte: Site da ALERJ
As conselheiras Diva Lúcia Gautério Conde (CRP 05/1448), presidente do CRP-RJ, e Rita Louzada (CRP 05/11838), coordenadora da Comissão de Saúde do CRP-RJ, estiveram presentes, na manhã do dia 21 de dezembro, em audiência pública na ALERJ para debater “Retrocessos na Política de Saúde Mental e Resistências”. A audiência foi convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e contou com a participação expressiva de profissionais, militantes, usuários e familiares.
O objetivo foi debater as propostas de alteração na atual Política de Saúde Mental, anunciadas em dezembro pelo Ministério da Saúde, cujo orçamento para 2018 prevê a redução de recursos destinados a equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a ampliação de verbas para hospitais psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas.
Conforme afirmou a presidente do CRP-RJ na ocasião, “uma pessoa portadora de um grave sofrimento psíquico continua sendo uma cidadã. A melhor forma de cuidar dela é permitir o seu convívio em sociedade, não a sua internação em um manicômio. Esse ato do governo federal retoma a ideia antiga de que a única possibilidade de se relacionar com essas pessoas é isolando-as num hospital psiquiátrico”.
Ao final do debate, o deputado Flávio Serafini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica afirmou que constituirá um grupo de apoio jurídico para fazer, em âmbito judicial, o enfrentamento a essa medida do Ministério da Saúde. Afirmou também que buscará apoio junto a parlamentares das Assembleias Legislativas de outros estados brasileiros para articular uma rede nacional em defesa da integralidade da Lei nº 10216, que institui a Reforma Psiquiátrica brasileira.
Também estiveram presentes na audiência pública o deputado Carlos Minc, Christiane Guimarães, do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, Pedro Gabriel Delgado, do Instituto de Psicologia na UFRJ, Eduardo Mourão, do Coletivo Pró-Frente Em Defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, Paulo Amarante, da Associação Brasileira de Saúde Mental, Melissa Oliveira, do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial, e Fátima Nunes, usuária do CAPS Franco Basaglia, em Botafogo.
