“Infância e Adolescência no SUAS: Proteção” foi o tema do debate de abertura da 3ª edição do Seminário de Psicologia e Assistência Social, que aconteceu na UERJ, campus Maracanã, ao longo do dia 27 de outubro.
A primeira palestrante da mesa foi a psicóloga Luciene Alvez Miguez Naiff (CRP 05/22840), pós-doutora em Psicologia Social pela Universidade de Lisboa e professora da UFRRJ. Ela iniciou o debate destacando que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui dois níveis de atuação: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, sendo que esta última divide-se em média e alta complexidade.
Em seguida, a professora da UFRRJ abordou a atuação profissional na Proteção Social Especial, problematizando o conceito de complexidade e exortando a (o) psicóloga (o) a não desenvolver uma prática que corrobore a culpabilização da família pobre pela situação de vulnerabilidade.
Palestrantes da 1ª mesa durante o debate: Vânia, Luciene e Ana Cláudia (da esq. para dir.)
Luciene afirmou também que a “representação social do psicólogo como um profissional eminentemente clínico ainda é muito forte e difícil de ser rompida”. Segundo ela, esse ideário precisa ser rompido na atuação profissional dentro do SUAS.
“O psicólogo precisa se despir do papel do expert, do que sabe tudo, de que é o agente de transformação daquele lugar. É preciso se permitir perceber o contexto e o que é possível ser feito dentro dessas especificidades. Nós devemos sempre procurar se adequar ao contexto e, a partir, daí propor alternativas”, argumentou.
A segunda palestrante da mesa foi a socióloga Vânia Sierra, professora e coordenadora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social stricto senso da UERJ. Ela fez uma contextualização histórica do conceito de assistência e proteção social ao longo dos séculos. Segundo ela, a partir da Revolução Industrial, “uma concepção moral negativa com relação à pobreza começou a ser construída. Os desempregados e pobres passaram a ser vistos como vagabundos, como pessoas que não faziam jus à proteção social”.
Ainda segundo a professora da UERJ, “a proteção social vai ganhando conotação de um direito depois, a partir do século XX”. Para ela, é preciso pensar a assistência social “não como um socorro, mas sim como um direito da classe trabalhadora”.
Vânia defendeu também a importância de pensar a assistência social atrelada à concepção de autonomia. “A assistência social foi concebida no século XX como algo provisório, não de caráter permanente. Essa é uma questão ainda hoje para nós: como podemos operar na assistência de modo a gerar transformação social, e não a permanência do sujeito na situação de dependência?”, questionou.
Por fim, Ana Cláudia Albino (CRP 05/42842), representante do CRP-RJ no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, centrou sua fala na importância política do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do SUAS como dispositivos legais de empoderamento e de reconhecimento dessa população como sujeitos de direitos.
A seguir, a psicóloga compartilhou sua experiência como profissional que atua no âmbito da Proteção Especial de alta complexidade. Ana Cláudia destacou que atua em Centrais de Recepção, um equipamento que, segundo ela, embora não esteja previsto na política de Assistência, existe no estado do Rio de Janeiro e revela a atuação “vanguardista” do estado.
Conforme explicou, há hoje, em todo o estado do Rio, 1.857 crianças e adolescentes acolhidos nesse equipamentos. Ainda segundo a psicóloga, essas demandas de acolhimento chegam pelo Conselho Tutelar.
“Nesses equipamentos, crianças de zero a três anos correspondem a 32% do público acolhido. Já crianças e adolescentes entre 10 e 12 anos correspondem a 36%. Essas são as faixas etárias que mais demandam acolhimento”, revelou.
Ana Claudia teceu, ainda, críticas à judicialização da infância e da adolescência, uma realidade que, conforme ressaltou, ainda atravessa as práticas profissionais no SUAS. “Esse contexto de judicialização da infância e adolescência insiste em atravessar nossas práticas. O SUAS surge com a pretensão de dar protagonismo a essa sujeito e romper essas intervenções judiciárias, mas infelizmente elas ainda se fazem presentes”, finalizou.
