O conselheiro-coordenador do Eixo de Psicologia e Socioeducação da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ, Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), marcou presença, no dia 30 de setembro, na sede do CRP 06, em São Paulo, do “Encontro do Sudeste com Psicólogas/os que Atuam no Sistema Socioeducativo”.

O evento foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho Nacional, composto por representantes do Conselho Federal de Psicologia e os CRPs da Região Sudeste, e teve como objetivo estimular o debate sobre as questões que atravessam as práticas psi nos diversos espaços onde os adolescentes autores de ato infracional cumprem medidas socioeducativas.

Durante sua palestra, Juraci abordou a realidade do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro e destacou como o CRP-RJ vem se articulando para disseminar esse debate junto às (os) profissionais do campo. Afirmou ainda que está em curso uma articulação entre o DEGASE e o CRP-RJ para a realização de sete encontros regionalizados pelo estado do Rio durante o ano de 2018 com as (os) psicólogas (os) que atuam no Sistema Socioeducativo.

Outras questões debatidas durante o evento foram: (1) diferenças entre medidas socioeducativas e Sistema Penal; (2) a importância da atuação intersetorial entre o meio aberto e o meio fechado; (3) a produção de documentos por psicólogas (os), tais como avaliações, laudos, pareceres e relatórios; (4) os embates éticos ocasionados pela atuação da (o) psicóloga (o) como perita (o) e pela participação nas Comissões de Avaliação Disciplinar (CAD).

Além disso, foi discutido também o posicionamento da Psicologia frente à construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), que estabelece metas a serem cumpridas pelo adolescente e, na prática, muitas vezes funciona como instrumento punitivo que aponta as fragilidades e suscetibilidades do adolescente e de sua família.

Outros pontos bastante debatidos no encontro foram: a propositura da revisão das orientações técnicas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) sobre o exercício profissional nos diversos programas socioeducativos e a construção de uma Resolução do CFP sobre o exercício profissional no Sistema Socioeducativo.

O vídeo da íntegra do debate pode ser acessado clicando aqui.