O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Comissão Regional de Direitos Humanos, esteve presente, no dia 13 de setembro, na ALERJ, na audiência pública “GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA E PERIFÉRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, promovida em conjunto pelas comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e LGTBfobia e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.
O evento, que se deu por solicitação de diversos coletivos e entidades da sociedade civil, sobretudo das favelas e do movimento negro, foi conduzido pelos deputados líderes daquelas comissões e teve falas e relatos de autoridades públicas, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do comando da Polícia Militar e de representantes das entidades proponentes, incluindo familiares de vítimas.
Foram denunciadas a sistemática e crescente violência contra aquelas populações e sua permanente criminalização nas narrativas policiais e da grande mídia. Também foram denunciadas a lógica e estratégia de confronto, propostas pelo protocolo de ação policial nas incursões e intervenções nas favelas, que têm provocado a morte de tantos moradores e policiais.
Foram ainda relatadas violências que vêm sendo perpetradas de forma contumaz contra terreiros de umbanda e candomblé por traficantes em nome de religiões neopentecostais, a que se teriam convertido alguns na prisão.
Todos estes fatos nos dizem respeito, a nós, profissionais da Psicologia, visto que afrontam Direitos Humanos básicos a que todo cidadão deve ter garantido. O direito à vida, à integridade física e pessoal, à habitação digna, à saúde, à liberdade de crença e não crença, à educação igualitária, à orientação sexual e tudo o mais que diz respeito às condições de vida, constitui nossa subjetividade e é necessário à Saúde Mental da população.
No que tange mais especificamente à Saúde Mental – o que mais diretamente nos diz respeito dentro do nosso campo de atuação e atenção -, tem sido constatado e estudado o elevado grau de sofrimento psíquico da população favelada, sobretudo negra, submetida que está a permanente estado de ameaça, humilhação e violência. Não nos é difícil avaliar as marcas no desenvolvimento da subjetividade das crianças e jovens destas comunidades submetidas a esse estado, não apenas de guerra, como relata a narrativa midiática, mas sobretudo de opressão e prévia criminalização.
Mesmo às psicólogas e psicólogos que atuam distante destas áreas e realidades, cabe refletir e levar em conta a “naturalização” dos conceitos e narrativas que emprestam e associam à cor da pele e área de habitação e outros parâmetros sociais um elemento de avaliação que deturpa e nega o princípio de direitos iguais , do qual, se ainda estamos distantes, nos cabe defender e resgatar.
