Aconteceu, no dia 23 de setembro de 2016, no Centro do Rio, a 15ª edição do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário com o Seminário “Unindo forças, conquistando espaços: familiares na luta pelo direitos à saúde nas prisões”.
O objetivo do encontro foi estimular a participação dos familiares na luta pela garantia dos direitos de seus parentes presos, submetidos a precárias e desumanas condições de saúde, agravadas pela superpopulação.
É importante ressaltar que o Brasil corresponde, hoje, à 3ª maior população carcerária do mundo, ultrapassando recentemente a Rússia, com mais de 600 mil presos. Só no estado do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, são cerca de 52 mil presos.
O evento, que contou com a presença de cerca de 70 participantes oriundos de várias instituições ligadas à questão penitenciária, teve início com uma breve apresentação do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP) pela psicóloga colaboradora do CRP-RJ na secretaria executiva do Fórum, Márcia Badaró (CRP 05/2027).
Em seguida, a assistente social e conselheira do CRESS-RJ Marcia Canena mencionou a importância dos movimentos sociais na luta pela garantia de direitos para o exercício pleno da cidadania, em especial os direitos constitucionais garantidos à população privada de liberdade.
Primeira mesa de debates
Após a abertura, foi instalada a primeira mesa sob a coordenação da psicóloga Márcia Badaró. Participaram Simone Menezes, ex-presidente da Associação de Familiares e Amigos de Presos do RJ e Secretária Institucional da ONG Agência de Notícias das Favelas, Edite Rosa, assistente social da Fundação Santa Cabrini (FSC), instituição vinculada à SEAP e responsável pela implantação e gerenciamento de oficinas de trabalho no interior das prisões, e Gilson Nogueira, subsecretário adjunto de Tratamento Penitenciário da SEAP.
Simone, que é esposa de egresso do sistema prisional, abriu a mesa trazendo um relato emocionado sobre o sofrimento e as angústias dos familiares durante o tempo de cumprimento da pena de seu parente, em especial, das esposas e companheiras. Ela destacou que “nem a sociedade, nem o Judiciário, nem o Executivo ou mesmo o Legislativo percebem, na pena aplicada ao preso, o desdobramento da mesma sobre a família do apenado. Não podemos ser tatuadas com a marca da irrecuperabilidade por atos que não foram praticados por nós. Somos vistas como cúmplices ou possíveis delinquentes”.
Edite apresentou o trabalho realizado pela FSC, incluindo projetos direcionados aos familiares, porém ainda desconhecidos da maioria das famílias. A assistente social ressaltou ainda que uma das grandes dificuldades para a conquista de emprego após saída do cárcere, ainda em livramento condicional, é a obtenção do título de eleitor, pois, até o momento, a posição do Tribunal Regional Eleitoral é pela não concessão do título até que o preso cumpra definitivamente o término da pena. “Essa é uma luta que precisa ser travada se quisermos diminuir a reincidência criminal”, defendeu ela.
Encerrando a primeira mesa, Gilson relatou que, apesar das dificuldades da SEAP em razão dos problemas financeiros do estado do Rio, têm-se conseguido alguns avanços para aquisição de medicamentos e ambulâncias por meio de parcerias com o Conselho Estadual de Saúde, a Defensoria Pública, o Ministério Público, entre outras instituições.
Durante os debates, a presidente da Associação de Profissionais de Saúde e Assistência Penitenciária (ASSAP), Lucia Lutz, também membro da secretaria executiva do FPSSP, destacou que o dilema da ausência dos profissionais de saúde na SEAP se agrava a cada dia e não são tomadas providências pelos representantes do governo do estado, o que acaba por inviabilizar o cuidado com a saúde dos presos.
Segunda mesa
Na parte da tarde, a segunda mesa do evento foi coordenada pela nutricionista Kátia Cardoso, representante do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro (CRN-RJ) na secretaria executiva do FPSSP-RJ.
Os palestrantes da mesa foram Maria Tereza dos Santos, presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Belo Horizonte (MG), Marlon Barcellos, defensor público e coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN), Naci Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Saúde, e Renata de Souza Nogueira e Denise Rodovalho de Almeida, nutricionistas e conselheiras do CRN-RJ.
Maria Tereza apresentou um breve histórico sobre a construção do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de BH, destacando as estratégias criadas para motivar os familiares a participarem das reuniões do Grupo, constituído a partir de uma parceria entre profissionais do campo do Direito, o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e as Brigadas Estudantis de BH.
Conforme explicou, o Grupo realiza oficinas de capacitação política para o enfrentamento das questões que afetam os familiares durante sua trajetória no acompanhamento a seus parentes presos.
Em seguida, as nutricionistas do CRN-RJ apresentaram a pesquisa realizada a pedido do Ministério Público em 2014 sobre a alimentação fornecida aos presos nas unidades prisionais da SEAP a partir de visitas pela Comissão de Fiscalização do CRN às várias unidades do sistema prisional.
Segundo elas, foram constatadas as péssimas condições de acondicionamento dos alimentos, além da grande discrepância entre o que consta nos contatos das empresas fornecedoras desses alimentos e o que é oferecido na prática.
Marlon ressaltou, por sua vez, esclareceu sobre o trabalho da Defensoria e colocou-se à disposição do FPSSP-RJ para possíveis parcerias.
A última fala da mesa foi da presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) que enfatizou a importância do FPSSP-RJ nesse debate.
Ao final do Seminário, várias propostas e encaminhamentos foram debatidos pelos participantes e, em breve, serão divulgados na página do FPSSP-RJ no Facebook. Fique de olho!
