“Lutas e conquistas do Fórum sobre Medicalização da Educação e Sociedade” foi o tema da 1ª mesa de debates do II Seminário Psicologia nas Escolas na manhã do dia 24 de junho, no Auditório Paulo Freire, na UNIRIO, no Rio de Janeiro.

Com auditório lotado, a mesa foi antecedida pela projeção do filme “Medicalização da Vida Escolar”, dirigido pela psicóloga e conselheira – Presidente da Comissão de Psicologia e Educação do CRP-RJ, Helena Rego Monteiro (CRP 05/24180).

A primeira palestrante da mesa a falar foi Cláudia Paiva, atriz que atuou no filme. Ela falou brevemente sobre as gravações do filme e sobre a importância do combate à medicalização da educação.

A atriz compartilhou com a plateia sua luta pessoal contra os efeitos do processo de medicalização da educação a partir da sua experiência como mãe de um adolescente de 11 anos que, por conta de seu jeito extrovertido e agitado, é tido como um aluno indisciplinado e problemático.

Cláudia contou que na antiga escola onde seu filho estudava, muitos professores acreditavam que ele era portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). “Na antiga escola do meu filho, uma professora uma vez perguntou ao meu ex-marido: ‘Seu filho é hiperativo?’. Então, meu ex-marido respondeu: ‘Não, ele é feliz. Você sabe o que é isso?’”, afirmou a atriz.

“A escola é a maior selva que enfrentamos na vida porque há uma pressão muito forte para que o adolescente se enquadre e muitos são os rótulos que ele recebe. Por isso, nossa luta contra os rótulos e estigmas deve ser diária”, defendeu Cláudia.

Helena, por sua vez, destacou a diferença entre os conceitos medicamentalização e medicalização. “Muita gente pensa que somos contra o medicamento. De forma alguma! Precisamos dos fármacos porque podem ser aliados potentes no enfretamento a alguma doença e mal-estar. Agora, a questão da medicalização é muito mais ampla porque ela diz da prescrição de condutas, de normas, de modos de vida. A medicalização representa uma forma de biopoder”, afirmou.

A conselheira do CRP-RJ abordou, ainda, a engrenagem política que existe por detrás do processo de medicalização da vida. Conforme explicou, esse processo ganhou força na década de 1980, com a criação, nos EUA, do DSM-III (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), atualmente o manual hegemônico da psiquiatria mundial.

“A invenção do DSM-III é fruto de toda uma articulação política da psiquiatria norte-americana. É a partir dele que se dá a emergência da psiquiatria biológica. O DSM-III é um modelo de aprisionamento do viver em diagnósticos, etiquetas e carimbos”, criticou Helena.

O terceiro da mesa a falar foi Rui Harayama, antropólogo, professor da UNIVASF e membro do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Ele iniciou sua fala enfatizando que “a política sempre usou a ciência como modo de implantação de seu projeto de dominação”.

Em seguida, abordou a criação, em 2010, do Fórum. “A criação do Fórum foi muito importante para fazermos os enfrentamentos necessários a esse cenário de medicalização da sociedade. É importante lembrar que o Fórum foi fundado em um evento cientifico porque não acreditamos na ideia de que a ciência é distante da sociedade, de que a ciência não tem engajamento social”.

Rui afirmou também que a medicalização envolve processos de patologização, psicologização e judicialização. O antropólogo mencionou a ritalina, medicamento amplamente utilizado no ambiente escolar para crianças e adolescentes supostamente diagnosticados com TDAH.

“Não temos que ter medo da ritalina. Temos que entender porque esse medicamento, que é usado para ajustar condutas no ambiente escolar, é também macerado e inalado por muitos jovens na balada por ter efeito similar ao da cocaína”, problematizou.

Por fim, Rubens Bias, do Ministério da Saúde, apresentou importantes dados estatísticos obtidos pelo Ministério da Saúde no que tange à medicalização excessiva, em especial, ao uso indevido de metilfenidato, substância química presente na ritalina.

“Todo o ano, observamos um aumento geral no consumo de ritalina em nosso país”, destacou Bias. “Contudo, sempre em janeiro e julho, meses de férias escolares, o consumo desse medicamento reduz bastante. É como se a doença [o TDAH] tirasse férias também. Porém, é importante lembrar que as situações que levam a determinado diagnóstico precisam estar presentes em mais de um espaço. Isto é, se determinada pessoa possui algum transtorno, ele deve aparecer não apenas na escola. Diante disso, me pergunto: o que leva a doença [TDAH] a tirar férias nos meses de janeiro e julho?”.

Bias afirmou ainda que estudos e levantamentos do Ministério da Saúde apontam para o uso indevido e excessivo do medicamento também junto a adolescentes de “abrigos especializados” e do DEGASE.

“Percebemos que, em parte das unidades, a maioria dos adolescentes faz uso contínuo dessa substância. Muitas unidades tomam por padrão a mesma dosagem de psicotrópicos para todos os adolescentes, sem sequer apresentar dados sobre os efeitos do tratamento ou sobre a evolução clínica desses adolescentes. Obviamente, isso não é uma situação de cuidado ou saúde; é uma situação de controle, de contenção química”, finalizou.

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