O auditório do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE) foi palco, no dia 30 de março, do 2º Pré-Congresso Regional de Psicologia promovido pelo CRP-RJ no Centro do Rio de Janeiro.
Antes do início do Pré-Congresso, aconteceu uma mesa temática sobre “Avaliação Psicológica” com participação das psicólogas Marcia Ferreira Amendola (CRP 05/24729), conselheira-presidente da Comissão de Orientação e Ética (COE) do CRP-RJ, e Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), psicóloga aposentada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A mediadora da mesa foi Janaina Sant’Anna (CRP 05/17875), psicóloga, especialista em Psicologia do Trânsito e conselheira do CRP-RJ.
Márcia Badaró deu início à sua fala problematizando a Avaliação Psicológica no contexto do Sistema Prisional a partir da prática do Exame Criminológico. Segundo ela, a Lei de Execução Penal (LEP) de 1984, anterior, portanto, à própria Constituição Federal, é o marco legal que insere a atuação do psicólogo no Sistema Prisional.
Márcia criticou o fato de a atividade da (o) psicóloga (o) no Sistema Prisional ser confundida apenas com a feitura do Exame Criminológico para respaldar a tomada de decisões do Judiciário no que diz respeito à progressão de pena dos sujeitos. “A Psicologia não reconhece o Exame Criminológico como instrumento psi. Até porque o Exame Criminológico não foi criado pela Psicologia, mas sim pela Criminologia e pela Psiquiatria no começo do século XX”, destacou.
“Os agravamentos psíquicos decorrentes da condição de aprisionamento trazem problemas muito sérios e que dizem diretamente sobre a nossa área de atuação. Então, não podemos achar que o psicólogo está dentro do Sistema Prisional apenas para fazer o Exame Criminológico. É preciso ter o olhar atento para a seletividade desse sistema, onde as parcelas pobres, semianalfabetas e negras superlotam, cada vez mais, as unidades prisionais”, acrescentou a psicóloga.
Em seguida, Marcia Amendola discorreu sobre a elaboração de documentos escritos pela (o) psicóloga (a). Segundo ela, é necessário ampliar o debate sobre essa temática tendo em vista que o maior número de denúncias éticas que chegam nos Conselhos de Psicologia contra psicólogos diz respeito aos documentos escritos.
“O que está acontecendo que o psicólogo está sendo indiciado por fazer Avaliação Psicológica e produzir? Por que um número tão grande de psicólogos está cometendo esse suicídio profissional, elaborando documentos que estão sendo usados contra eles próprios?”, instigou.
A partir daí, a psicóloga provocou diversas reflexões entre as (os) presentes, questionando, entre outras, se a elaboração de um documento era um dever ou um direito da (o) psicóloga (o). “Existe uma demanda muito grande hoje em dia para que o psicólogo produza laudos. Eu sempre digo que laudo é uma palavra de senso comum: um leigo pede que o psicólogo faça um laudo, mas isso não quer dizer que o psicólogo tenha que fazer esse documento. Antes de tudo, temos que fazer uma análise das demandas que nos chegam e pensar exatamente naquilo que está sendo pedido”.
“A Avaliação Psicológica é um processo amplo que não se restringe apenas a um teste ou uma entrevista. Precisamos tomar cuidado para que o documento psicológico não se torne um rótulo para o sujeito. O documento deve considerar a natureza dinâmica do sujeito. Por isso, é preciso ter clareza na finalidade dessa avaliação”, afirmou a palestrante.
Votação de propostas e eleição de delegadas (os)
Ao final do debate, teve início o Pré-Congresso com a eleição da mesa diretora para condução dos trabalhos durante o evento. O Regimento Interno do Pré-Congresso foi, então, lido e aprovado pelas (os) presentes.
Em seguida, teve início a eleição de delegadas (os) para o Congresso Regional de Psicologia (COREP). Foram eleitas (os) seis delegadas (os) efetivos e um suplente.
Por fim, as (os) psicólogas (os) presentes elaboraram, debateram e votaram onze propostas, tendo seis delas aprovadas na íntegra e as outras cinco, aprovadas com modificações pelas (os) participantes.
Abril de 2016
