O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) sediou, no dia 23 de março, quarta-feira, mais um pré-Congresso Regional de Psicologia, que reuniu a categoria em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, para o evento que é parte do processo eleitoral do CRP-RJ, no qual são elaboradas e votadas propostas a serem encaminhadas ao 9º COREP pelos psicólogos eleitos delegados na ocasião.
O processo foi precedido por um importante debate sobre medidas socioeducativas e diversas questões relacionadas ao trabalho dos profissionais de psicologia em unidades que abrigam crianças e adolescentes em conflito com a lei. A mesa debatedora foi composta pelos psicólogos Gustavo de Lima Bernardes Sales (CRP 06/87121), conselheiro do CRP-SP e Esther Arantes (CRP 05/3192), professora da PUC-Rio e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que atua na área de Políticas Públicas, História e Direitos Humanos com foco em crianças e adolescentes.
O debate foi mediado pela ex-conselheira do CRP-RJ, Elizabeth Pereira Paiva (CRP 05/4116), psicóloga na Secretaria de Estado de Saúde, e professora da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Sales falou sobre o contexto do sistema socioeducativo em São Paulo, onde atua como gestor na Política de Assistência Social e supervisor de equipes da Proteção Social Especial de Média Complexidade, já tendo sido também coordenador do Núcleo Estadual da Criança e do Adolescente do CRP-SP.
“Medidas socioeducativas, seja de meio fechado, aberto ou semiaberto, sempre estiveram na pauta do CRP, ao menos em São Paulo. Mas nós entendemos que, ainda que o tema estivesse na nossa pauta, nos faltava resgatar conversa com a base, com as pessoas que estão trabalhando no sistema socioeducativo”, disse ele. “A partir dessa reflexão, inauguramos, em novembro de 2014, em dez municípios do estado de São Paulo, na capital e em nove cidades onde há subsedes do CRP-SP, rodas de conversa, que chamamos ‘Fundação Casa: diálogos e desafios’”, continuou, referindo-se à instituição que executa, no estado, medidas socioeducativas de privação de liberdade.
O diálogo se deu a partir de três eixos de debate, que foram determinados a partir das demandas recebidas pelo CRP-SP, segundo Sales: (1) elaboração de documentos dentro do contexto das medidas socioeducativas, (2) contexto institucional (como a instituição é por dentro) e (3) interface com a rede de atendimento – ou seja, como é a interação do profissional que trabalha na Fundação casa com o que atua no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), centros de saúde e escolas.
Após sua explanação sobre diversas questões relacionadas à atuação do Conselho no que diz respeito a direitos humanos e ética no âmbito das medidas socioeducativas, o psicólogo destacou a necessidade de que a categoria se mobilize e “transforme críticas em propostas”. “Se avaliamos a necessidade de um enfrentamento institucional, precisamos necessariamente consolidar isso como uma proposta, uma diretriz de congresso. Se não a gente corre o risco de que, numa próxima gestão, isso fique no vácuo e nem discussão tenha mais”, encerrou.
A segunda palestrante, Esther Arantes, introduziu sua fala fazendo referência ao contexto político que o país atravessa. “Estamos vivendo um momento muito conturbado na sociedade brasileira, que está muito polarizada. Está muito difícil discutir as questões com clareza, porque muitas vezes não há debate, não há a discussão de argumentos, mas a incitação de ódio, de confronto, e aí há uma perda na qualidade do debate, em função dessa polarização. E obviamente não estou fora disso, é difícil estar fora se somos a cada momento atropelados por novos acontecimentos”, disse a professora.
“Muitos desses elementos de violência, intolerância, incitação ao ódio, como também essas questões que estão sendo levantadas, de desrespeito ao devido processo legal, à presunção de inocência de acusados, elementos de antijuridicidade, sempre estiveram presentes na sociedade brasileira, principalmente em relação aos pobres. Então é novidade, talvez, para as classes médias e altas, para as classes políticas, mas não é novidade para o povo pobre negro e sofrido do Brasil”, enfatizou Arantes.
A ex-conselheira do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ) e ex-membro da Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ seguiu dando exemplos diversos de violações de direitos e fazendo referências à responsabilidade social do psicólogo diante de questões relacionadas a medidas socioeducativas. Votação de propostas e eleição de delegados Após o debate sobre medidas socioeducativas, que teve participação ativa dos profissionais e estudantes de psicologia presentes, teve início o processo eleitoral que caracteriza o Pré-Congresso Regional de Psicologia (Pré-Corep).
Por meio de votação na plenária, compuseram a mesa diretora os psicólogos Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), conselheiro do CRP-RJ, como presidente; Thaís Vargas (CRP 05/33228), como secretária; e Daniela Úrsula (CRP 05/35216) como relatora. Foram eleitos nove delegados e um suplente, além de um delegado estudante. Foram aprovadas treze propostas, entre as quais a de que o CFP (Conselho Federal de Psicologia), por meio do CREPOP, “retome os trabalhos de pesquisa com os psicólogos do sistema socioeducativo, inclusive, com os que trabalham no CREAS (meio aberto), no sentido de atualizar as referências técnicas já editadas e publicadas neste campo e agregar novas referências” e “que o CFP e CRP’s possam se articular, promovendo encontros, seminários, eventos de discussão sobre a atuação no sistema socioeducativo, provocando troca de experiências entre os regionais, fortalecendo a atuação neste campo”.
Também foi aprovada a proposta de que sejam realizadas inspeções em unidades socioeducativas de todo o país regularmente, “encampadas pelo CFP, CRP, e os principais órgãos de controle, Defensoria, OAB, Conselhos Estaduais, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, mecanismos de combate à tortura, entre outros”, visando ao combate das violações de direitos humanos praticadas nessas unidades e o descumprimento do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), entre outras propostas, que demonstraram que a temática da mesa que precedeu o evento é de importância fundamental para a categoria.
Para Juraci Brito, a intensa participação dos profissionais presentes tornou o evento “muito rico e produtivo”. “Tenho certeza de que os psicólogos se manifestaram para reafirmar a psicologia quanto uma ação democrática, que é um espaço em que o psicólogo pode se colocar, entender seu processo de atuação”, avaliou o conselheiro do CRP-RJ.
Abril de 2016
