Atenção! O Projeto de Lei nº 3.338/2008, que fixa em 30 horas a carga horária máxima semanal para psicólogas (os) em todo o país sem redução de salários, está a um passo de virar realidade.

No dia 14 de outubro, aconteceu, na Câmara dos Deputados, a última sessão do prazo regimental para que os parlamentares pudessem impetrar recursos ao projeto. Como não foi apresentado recurso, o texto não precisará ser apreciado pelo plenário da Casa – o que poderia atrasar em anos o seu andamento – para seguir para sanção presidencial.

Com isso, conforme o regimento interno da Câmara, o texto retornou, no dia 15 de outubro, à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) – onde fora aprovado por unanimidade no dia 15 de julho desse ano – para validação de sua redação final. Agora, resta apenas a assinatura do presidente da Casa para que o PL seja encaminhado diretamente para a presidente Dilma Rousseff, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar o texto integralmente, com vetos parciais ou veto total.

O CRP-RJ segue acompanhando de perto a reta final da tramitação do PL das 30 horas. Faça você também parte dessa mobilização e fortaleça essa campanha nas mídias sociais: #psicologia30horas.