A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 15 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 3.338/2008, que fixa em 30 horas semanais a carga horária máxima para as (os) profissionais de Psicologia em nosso país, sem redução de salários. Clique aqui.

A partir de agora, conforme regimento da Câmara, será aberto um prazo de cinco sessões para que os deputados possam eventualmente encaminhar recursos. Após esse prazo, o texto seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Vamos todas (os) continuar unidas (os) nessa mobilização!

Veja aqui a trajetória do PL no Congresso

De autoria do deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ), o Projeto de Lei n° 3.338/2008 estabelece que a carga horária da (o) profissional de Psicologia seja de 30 horas semanais em todo o país, vetando, ainda, qualquer possibilidade de redução salarial atrelada à diminuição da jornada de trabalho.

O texto foi apresentado no Congresso no dia 29 de abril de 2008 e aprovado na Câmara no dia 15 de julho de 2009, sendo, em seguida, enviado para o Senado.

Após receber um parecer favorável da então senadora Marta Suplicy (PT-SP), que propôs um substitutivo que fixava em 30 horas a carga horária máxima para psicóloga (o), o PL retornou à Câmara, onde foi apreciado e aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (em 22 de agosto de 2012); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (em 31 de outubro de 2012); e de Finanças e Tributação (em 7 de agosto de 2013).

Desde 5 de setembro do ano passado, o texto encontrava-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), aguardando apenas votação dos demais membros.

Como o PL tramita em caráter conclusivo, tendo sido aprovado em todas as Comissões por que passou, o texto não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara, seguindo agora diretamente para sanção presidencial.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, assim como todo o Sistema Conselhos de Psicologia, defende e corrobora a importância do PL 3.338/2008 não apenas para a (o) psicóloga (o) como também para toda a sociedade.

Isso porque não se trata de uma reivindicação corporativista em defesa apenas da garantia de melhor qualidade de vida para a (o) profissional psicóloga (o); trata-se também de assegurar, com a redução da jornada de trabalho, um aumento da eficiência e da produtividade dessas (es) trabalhadoras (es), como se tem constatado em outros profissionais da Saúde que já conquistaram seu direito às 30h semanais (como assistentes sociais e fisioterapeutas).

Além disso, com a redução da carga horária, a (o) profissional terá mais tempo para poder se dedicar a cursos de capacitação e formação continuada, aumentando, com isso, a qualidade do serviço prestado e beneficiando diretamente os usuários do sistema de saúde, público ou privado, em nosso país.