Atenção: mais um importante momento de mobilização para a Psicologia brasileira!

O CRP-RJ convoca todas (os) as (os) psicólogas (os) a enviar mensagens aos deputados federais para que o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a carga horária da (o) psicóloga (o) seja incluído na pauta, da sessão prevista para o dia 15 de julho, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Para que o PL seja incluído na pauta de votação da CCJC, é necessário que ao menos 22 deputados membros da Comissão assinem o requerimento solicitando essa inclusão. Atualmente, o estado do Rio conta com sete representações na CCJC, além de outros três deputados suplentes.

Não perca mais tempo! Envie e-mails para os parlamentares em apoio ao PL e solicitando sua inclusão na pauta do dia 15 de julho da Comissão.

Clique aqui e veja a relação completa dos deputados e seus respectivos e-mails e telefones para contato.

Sobre o PL

De autoria do deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ), o Projeto de Lei nº 3.338/2008 estabelece que a carga horária da (o) profissional de Psicologia seja de 30 horas semanais em todo o país, vetando, ainda, qualquer possibilidade de redução salarial atrelada à diminuição da jornada de trabalho.

O texto foi apresentado no Congresso no dia 29 de abril de 2008 e aprovado na Câmara no dia 15 de julho de 2009, sendo, em seguida, enviado para o Senado.

Após receber um parecer favorável da então senadora Marta Suplicy (PT-SP), que propôs um substitutivo que fixava em 30 horas a carga horária máxima para psicóloga (o), o PL retornou à Câmara, onde foi apreciado e aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (em 22 de agosto de 2012); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (em 31 de outubro de 2012); e de Finanças e Tributação (em 7 de agosto de 2013).

Desde 5 de setembro do ano passado, o texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), aguardando apenas votação dos demais membros.

Como o PL tramita na Câmara em caráter conclusivo, isso significa que, caso seja aprovado em todas as comissões, o texto pode seguir diretamente para sanção da presidente Dilma. Caso contrário, será submetido à apreciação e votação de todo o plenário.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, assim como todo o Sistema Conselhos de Psicologia, defende e corrobora a importância do PL 3.338/2008 não apenas para a (o) psicóloga (o) como também para toda a sociedade.

Isso porque não se trata apenas de garantir melhor qualidade de vida para a (o) profissional psicóloga (o); trata-se também de assegurar, com a redução da jornada de trabalho, um aumento da eficiência e da produtividade dessas (es) trabalhadoras (es), como se tem constatado em outros profissionais da Saúde que já conquistaram seu direito às 30h semanais (como assistentes sociais e fisioterapeutas). Dessa forma, haveria também o aumento da qualidade do serviço prestado, beneficiando diretamente os usuários do sistema de saúde, público ou privado, em nosso país.

Participe você também dessa campanha!