O Dia Nacional de Enfrentamento e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, foi lembrado pela Comissão Gestora da Subsede do CRP-RJ na Baixada durante a 41ª edição do Cine Psi, no dia 20 de maio, em Nova Iguaçu.

“O dia 18 de maio congrega duas datas importantíssimas para a Psicologia brasileira: o Dia da Luta Antimanicomial e o Dia de Enfrentamento e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesse dia, devemos reforçar nosso compromisso ético e social com a defesa dessas duas lutas”, afirmou Vanda Vasconcelos Moreira (CRP 05/6065), presidente da Comissão Gestora da Baixada, durante a abertura do encontro.

Em seguida, foi exibido o filme “Anjos de Sol”, que conta a saga de Maria, uma menina de 12 anos do interior do Maranhão que, no verão de 2002, é vendida a um recrutador de prostitutas pela família e é obrigada a trabalhar em um bordel de uma cidade garimpeira no meio da Floresta Amazônica.

Após a exibição, os participantes, impactados e emocionados com a veracidade cruel das cenas do filme, participaram de um debate coordenado pela integrante da Comissão Gestora da Subsede Baixada, Mônica Affonso (CRP 05/44523) e instigado pelos debatedores: Saulo Oliveira (CRP 05/31988), psicólogo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na área da Infância e Juventude e pós-graduado em Psicologia Jurídica pela UERJ; Paula Ribeiro (CRP 05/17689), psicanalista, vice-presidente do Núcleo de Atenção à Violência (NAV), situado em Nova Iguaçu, e doutora em Psicologia pela PUC-Rio; e Renata Monteiro (CRP 05/30890), professora de Psicologia da UFF e assistente de coordenação do Projeto Lugar de Palavra do NAV.

O debate começou com a psicóloga Paula, ela fez uma breve apresentação em vídeo do trabalho do NAV, que pelo projeto Lugar de Palavra, realiza atendimento para crianças, adolescentes e autores de agressão em situação de violência, abuso e exploração sexual. Além de capacitação para os profissionais das redes de saúde, assistência social, educação, justiça e conselhos tutelares. Este é um projeto patrocinado pela Petrobras desde 2007. “É no município de Nova Iguaçu que há grande demanda de atendimento nesta grave problemática. E aqui é possível realizar o tratamento continuado a esses casos (mais de 900 casos já foram recebidos)”, disse Paula.

Durante o bate papo, a psicóloga fez uma ponte com o filme abordando a vulnerabilidade das jovens frente ao isolamento. “É preciso ter lugares de referência e vínculos afetivos nesse momento de entrada na vida adulta. É fundamental que essas jovens encontrem profissionais que possam escutá-las”, concluiu.

Em seguida, o psicólogo Saulo falou sobre a ausência de políticas públicas em toda a narrativa do filme em que as jovens ficam a mercê da sorte em situações trágicas, indicando a total omissão do Estado no enfrentamento da questão. Ressaltou ainda a importância da atuação dos agentes institucionais de forma adequada e cuidadosa, podendo exercer papel fundamental na interrupção do ciclo de violência.

O psicólogo integrante da equipe técnica que assessora os Promotores de Justiça na área da infância e da juventude advertiu que para o enfrentamento da questão, “é imprescindível que se constitua ações intersetoriais, abrangendo diferentes redes que se vinculam à exploração sexual”, afirmou Saulo. O profissional destacou a rede de pedofilia, de produção de pornografia infanto-juvenil, de tráfico de seres humanos e de turismo sexual.

Sinalizou ainda a necessidade de cada ator da rede de proteção entender sua atribuição e competência elencada no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), através da Resolução nº 113 de 2006 do CONANDA, visando integrar ações de modo que minimize a sobreposição de ações na defesa, na promoção e no controle dos direitos da população infanto-juvenil vitimizada.

Para além da sistematização e articulação do SGD, Saulo também apontou para a importância de se atentar para as diferentes normativas pensadas e construídas pelos conselhos de direitos, tais como o atual Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Plano Estadual de enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, lembrou ao público a importância de observar para as questões éticas da profissão quando é tratado situações de exploração e abuso sexual infanto-juvenil.

Renata também trouxe alguns pontos para reflexão sobre a atuação dos profissionais nas situações de exploração sexual: a diferença com que cada adolescente lida com a situação em que se encontra, a importância de ao se escutar alguém não “saber” previamente o quê e como a pessoa está se sentindo; a possível co-relação entre problemas nas relações no âmbito familiar e a ida dos adolescentes para a rua; a diferença nos recursos subjetivos para lidar com as situações de violência sexual quando entram na sexualidade, dentre outros.

A Comissão Gestora da Subsede Baixada fez citações a episódios relacionando ao desamparo e risco de crianças e adolescentes agravados com a aproximação do evento da Copa e circulação de pessoas atraídas pelo turismo sexual. A Comissão agradece aos palestrantes/debatedores por socializarem conhecimentos com os psicólogos que residem ou trabalham na região da Baixada Fluminense, frente à seriedade e gravidade que ocorrem nesta área.

Os debatedores enaltecem as iniciativas do CRP-RJ através da Comissão Gestora da Subsede Baixada pelos contínuos trabalhos realizados trazendo temas importantes e de relevância com grande contribuição para a reflexão do fazer do psicólogo, o que previne possíveis falhas éticas da profissão, fortalece e aponta caminhos para que melhores dias sejam possíveis!

Ao final, foram dados informes sobre a reunião da categoria com o Sindicato dos Psicólogos (SINDPSI-RJ) para dar continuidade ao movimento por concurso público na região, entre outros assuntos e apontando novo encontro para tratar sobre o tema “Sistema de Garantia de Direitos Sociais” a ser realizado em breve na programação da Subsede do CRP-RJ Baixada.

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