No dia 17 de Maio comemora-se a Luta contra a Homofobia em todo o mundo. Uma data que pauta a luta diária por direitos do reconhecimento da diversidade sexual e cidadania da população LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). No quadro nacional essa luta é de extrema importância já que o Brasil é, atualmente, um dos maiores países em crimes de ódio e morte contra essa população.
Apesar dos avanços em relação à luta pela igualdade de direitos das pessoas LGBTTT – a exemplo do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo – os dados sobre a violação dos direitos da comunidade LGBTTT continuam sendo assustadores. Segundo “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012 *, houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBTTT, um aumento de 46,6% em comparação ao ano anterior quando o módulo LGBT do serviço Disque 100 começou a funcionar. Diariamente, no país, foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico e 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas, em média. Além disso, por meio de dados demográficos, apesar da ausência de estatísticas governamentais completas, o mesmo relatório identificou que 320 pessoas LGBTTT foram assassinadas no país em 2012 por motivos homofóbicos. Segundo o banco de dados do Grupo Gay da Bahia, em 2013 houve 313 assassinatos de LGBTTT no Brasil, cerca de um homicídio a cada 28 horas. É bom lembrar que tais práticas de violência dentro da população LGBTTT não ocorrem de forma homogênea, sendo as maiores vítimas Travestis e transexuais que a cada dia são mortas e violadas no seu direito pelo reconhecimento da sua identidade de gênero. Deve-se ressaltar a existência do preconceito institucional presente na prática diária de profissionais da saúde, segurança e educação que não respeitam o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das (os) transexuais apesar da existência de leis e portarias em todo o país.
No âmbito da atuação do psicólogo para combater a discriminação da população LGBTTT o Conselho Federal de Psicologia define Resolução 001/99, que psicólogas e psicólogos não podem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Nota Técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans considera que a transexualidade deve ser compreendida como fazendo parte da identidade do sujeito. Deve-se considerar que ambos os documentos orientam o profissional de psicologia na compreensão e reconhecimento da diversidade humana e sexual como prioridades dos direitos humanos.
No dia que marca a luta de combate à discriminação da população LGBT o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro se coloca como parceiro na luta por políticas públicas de reconhecimento e do acolhimento dessa população de forma não discriminatória e não estigmatizante.
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* Publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/Ouvidoria do SUS
