O dia 29 de janeiro é marcado como Dia Nacional da Visibilidade Trans pois foi nesse mesmo dia, em 2004, que o Ministério da Saúde e lideranças de movimentos pelos direitos de pessoas trans e travestis realizaram um ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional. A partir disso, esta data tornou-se marcante para a história brasileira de conquista de direitos em saúde da população trans e travesti. Saúde, aqui compreendida, em seu sentido ampliado.
Mesmo o Brasil sendo um país que vem demonstrando pioneirismos mundial nas discussões sobre direitos das pessoas trans e travestis, paradoxalmente, continua apresentando altas estatísticas no que tange às violências contra essa população. Crimes como o ocorrido no dia 19 de janeiro, no centro da cidade do Rio de Janeiro, em uma casa de eventos de samba, evidenciam como o direito à existência plena dessa população ainda é diariamente fragilizado. Manifestações públicas que exigem direitos e repudiam as discriminações baseadas na cisheteronormatividade, como o ato que aconteceu uma semana após o lastimável episódio mencionado, o ato de 2004, que originou a importância do dia 29 de janeiro, ou a “1ª Marsha Trans BR: 20 anos de Visibilidade e lutas”, que aconteceu ontem (28/01/2024) em frente ao Congresso Nacional, são práticas que contribuem com a ratificação dos direitos das pessoas trans, no sentido de tornarem-se garantias, e por isso o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro posiciona-se em apoio a elas. Os direitos exigidos pelo movimento trans e travesti são os mesmos que atravessam qualquer existência pois constituem questões básicas para uma vida digna. As pautas versam sobre o acesso à educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, respeito à integridade humana, livre circulação em espaços públicos, presença e permanência em práticas esportivas de alta performance, garantia de segurança, renda, entre outros.
Para afirmar o compromisso da Psicologia no combate às discriminações sofridas pela população trans e travesti, em 29 de janeiro de 2018, o Conselho Federal de Psicologia estabeleceu as “Normas para a Atuação das Psicólogas e dos Psicólogos em Relação às Pessoas Transexuais e Travestis” através da Resolução 01/18. Segundo o documento, a colaboração da categoria consiste na rejeição dos discursos, serviços, técnicas ou instrumentos psicológicos, eventos e pronunciamentos (inclusive em meios de comunicação e internet) que reafirmem estereótipos ou preconceitos sobre pessoas trans e travestis. Também, a contribuição dos profissionais em psicologia pode traduzir-se na produção de conhecimento científico que opere na lógica da despatologização dessas identidades, sempre reconhecendo a legitimidade de autodeclaração.
Por fim, é importante marcar que, apesar da data da Visibilidade Trans, o combate às violências, discriminações e opressões sofridas pela população trans e travesti deve ser diário e ativo. Dessa forma, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ/05) vem por meio desta nota reiterar a importância do trabalho da Psicologia baseado no “respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, como consta nos princípios que fundamentam o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
#DescriçãoDaImagem: card com as cores e a bandeira LGBQIA+, mão direita preta segurando a bandeira e logo do CRP-RJ 50 anos.
#TextoDaImagem: 29 de Janeiro. Por memória, acesso e dignidade para as pessoas trans.
