“O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.** Por ser temática transversal, não um campo específico e isolado de atuação, os Direitos Humanos, assim como a Ética, devem atravessar todas as práticas psicológicas em qualquer área de atuação. Implicados em uma perspectiva na qual a subjetividade é entendida dentro do contexto dinâmico das produções sociais, apostamos na possibilidade de ser possível buscar/inventar caminhos alternativos e diferenciados, não acreditando que exista apenas a possibilidade de agir e reagir frente ao já instituído. É na perspectiva de nossa aposta que pensamos os Direitos Humanos: como o direito a diferentes modos de viver e estar no mundo.

Como sabemos, a história dos movimentos de Direitos Humanos no Brasil está ligada ao crescimento e fortalecimento dos diversos movimentos sociais surgidos ainda na ditadura militar, época em que começaram a despontar outras formas de resistência, produzindo novos atores políticos. Contudo, ainda hoje, utilizando uma retórica de guerra similar à dos “anos de chumbo”, o Estado brasileiro vem atualizando o perfil do “inimigo interno”, definindo-o agora segundo critérios geográficos, sociais ou em nome do progresso, do combate às drogas e à criminalidade, entre outros. Assim, em comunidades periféricas, em áreas rurais, em instituições totalizantes, de privação de liberdade, em manifestações populares de rua, por exemplo, vemos pessoas serem tratadas como desprovidas de cidadania, experimentando em seus corpos os efeitos do biopoder. A espetacularização e a manipulação dessas notícias na grande mídia vêm produzindo aprovação da sociedade para diversas formas de violações de Direitos Humanos, principalmente quando dirigida a determinados segmentos sociais ou grupos politicamente minoritários. Sendo assim, repudiamos a visão abstrata e universalista, ahistórica e descontextualizada de Direitos Humanos, que define o homem como categoria a priori e naturalizada, porque favorece esse tipo de visão dicotômica e binária, o que vem produzindo um verdadeiro apartheid no seio da sociedade brasileira: aqueles que são considerados humanos – e, portanto, cidadãos –, e aqueles que não o são – e, consequentemente, considerados matáveis. Dessa forma, nos diversos cenários de violações de Direitos Humanos, há sempre três envolvidos: aquele(s) diretamente atingido(s), o Estado e a sociedade que as permitem. Isso oferece a nós, psicólogos, considerando nossa responsabilidade social, um vasto e necessário campo de intervenção em qualquer área de atuação profissional que estivermos inseridos.

Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

* O Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data representa um importante momento de colocarmos em análise o papel da Psicologia, como ciência e profissão, na luta pela defesa e garantia irrestrita dos Direitos Humanos. É também uma ocasião para reforçarmos nossa reivindicação coletiva de que o Estado promova e assegure, a todo e qualquer cidadão brasileiro, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais.

** Código de Ética dos Psicólogos – 1º Princípio Fundamental