A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) realizou, no dia 13 de novembro, uma nova audiência pública para discutir a escuta e intervenção nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Essa audiência foi desdobramento de uma anterior, que aconteceu no dia 17 de outubro.

Foram convidados para compor a mesa o psicólogo Alexandre Ferreira do Nascimento (CRP 05/33108), representante da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e colaborador do CRP-RJ, Paula Mancini, membro do Núcleo de Atenção à Violência (NAV), e Silvia Calache, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ).

A audiência teve início com o Alexandre Nascimento pontuando o papel do psicólogo em situação de escuta de crianças vítimas de violência. O psicólogo ressaltou que, segundo a normativa emitida pelo Conselho Federal de Psicologia, está proibida a participação desse profissional em práticas de inquirição e, no intuito de provocar a reflexão, levantou um questionamento sobre a diferença entre escuta e inquirição.

Nascimento ainda sobre alguns programas que a FIA possui. “A Fundação tem com o objetivo oferecer um atendimento especializado interdisciplinar, voltado à criança em situação de violência, principalmente em um momento em que o caso precisa ser avaliado tecnicamente por profissionais especializados”, disse.

Já Paula falou sobre as ações de objetivos da instituição à qual pertence o NAV e ressaltou o procedimento adotado. “Oferecemos o tratamento às vítimas independente da confirmação da situação de violência, pois, em nossa escuta, vimos que a criança ou adolescente pode precisar ser tratado a partir de uma suspeita levantada, mesmo não confirmada”, explicou.

A representante do NAV afirmou que “a maioria de situações de violência sexual que chegam até o Núcleo muitas das vezes é de violência doméstica, no qual o autor da agressão não é uma pessoa desconhecida, não foi uma situação que aconteceu na rua uma única vez, mas, sim uma pessoa que é do conhecimento da criança, de referência e ocupa um lugar no convívio daquela família”.

“Isso trás uma complexidade para a situação enorme. Está aí a importância da delicadeza da intervenção e para cuidar dessa criança que está em fase de estruturação a gente depende de uma cuidado direto com os responsáveis por aquela criança”, disse Paula.

Silvia, por sua vez, destacou a importância central da criança, pois “são pessoas em peculiar situação de desenvolvimento e devem ter prioridade absoluta, como está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

“Acima de tudo está a criança, não são as normativas e não são as instituições. Então, diante do depoimento sem dano, a criança e o adolescente têm o direito de ficar calada, em momento algum devem ser objeto de produção de prova. Concordo com o Nascimento que não cabe ao psicólogo ou ao assistente social esse papel”, defendeu a conselheira do CRESS-RJ.

Em considerações finais, a deputada estadual Claise Maria (PSD) mencionou a importância das audiências públicas. “Essas audiências não se limitam apenas à discussões, elas geram desdobramentos para além do que acontecem aqui”. Por fim, ela encaminhou a proposta de realização de uma próxima audiência para discutirem o tema “Escuta de Crianças e Adolescentes em situação de Violência Sexual Pelo Ministério Publico”, em data a ser confirmada.