Psicólogos (as), assistentes sociais e outros profissionais que atuam na Rede de Saúde Mental do estado do Rio participaram, no dia 21 de outubro, na sede do CRP-RJ, de uma roda de conversa promovida em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região (CRESS-RJ).

O presidente do CRP-RJ, José Novaes (CRP 05/980), deu início ao encontro dando as boas-vindas aos participantes e ressaltando a importância da mobilização desses profissionais. “Essa é uma roda de conversa para que possamos discutir em conjunto a situação da Saúde Mental e das políticas públicas em nosso estado”, afirmou.

A conselheira do CRESS-RJ, Silvia Calache, destacou que o objetivo do encontro era “ouvir os profissionais que atuam nos CAPS” e provocar a reflexão sobre a temática da Saúde Mental no contexto da realidade atual de nosso estado.

“A atual questão da internação e do recolhimento compulsório ganha força muito grande por conta dos grandes eventos. Em nossa visão política, isso contraria os princípios da Reforma Psiquiátrica. Nós temos acompanhado esses casos sempre nos posicionando contra essas ações”, disse Silvia.

Em seguida, representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro apresentaram os resultados contidos no “Relatório de Inspeção em Comunidades Terapêuticas Financiadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

O documento foi elaborado em 2013 pelo CRESS-RJ, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, Justiça Global e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/R (MEPCT-RJ), com apoio do CRP-RJ. Esse relatório é resultado da fiscalização de três comunidades terapêuticas financiadas pelo governo estadual do Rio.

Fábio Simas, do MEPCT-RJ, abordou os efeitos do proibicionismo do uso das drogas, o que, segundo ele, “gera um grande impacto não apenas nas políticas públicas como também no crescimento da população carcerária”.

Simas falou também sobre o trabalho desenvolvido que culminou no relatório. “Foram feitas visitas periódicas às comunidades terapêuticas e aos abrigos especializados de crianças e adolescentes da Prefeitura do Rio. Tentamos analisar o viés do enfrentamento à droga via essas instituições”.

Ele comentou ainda a respeito da atuação das comunidades terapêuticas. “O conceito de comunidade terapêutica é muito híbrido, e, a meu ver, elas representam uma quebra das conquistas advindas com a lei da Reforma Psiquiátrica”, enfatizou.

Débora Rodrigues, assistente social do CRESS-RJ, apontou os problemas detectados durante as visitas a essas instituições. Entre eles, apontou “a desvinculação do paciente em relação aos seus familiares e o monitoramento das visitas, quando elas acontecem”. Ela mencionou também a questão das “revistas vexatórias”, às quais os pacientes e seus familiares são submetidos, tal e qual acontece nos presídios.

Além disso, Débora citou o vínculo de muitos desses espaços a instituições religiosas, o que, segundo ela, suscita a discussão “de como esse vínculo com a religião influencia o tratamento desses usuários”.

Alice De Marchi, psicóloga da Justiça Global que participou da elaboração do relatório, ressaltou que “mais do que apenas a precariedade da estrutura desses locais, é importante percebermos, através desses monitoramentos, as próprias políticas públicas em si. Observamos uma confusão deliberada que vem sendo produzida na saúde e na assistência no que diz respeito a essas políticas públicas de drogas, que têm avançado nessa lógica de recolhimento e abrigamento de usuários em locais de lógica manicomial e asilar”.

Um psicólogo que atua em CAPS lembrou o processo de sucateamento dos serviços na Rede de Saúde Mental e de como isso afeta as políticas públicas. “A redução dos profissionais concursados, a expansão das Organizações Sociais e a fragilização das relações de trabalho são fatores que comprometem a qualidade do serviço prestado ao usuário e à sociedade, sem contar o processo de privatização dos CAPS e a própria problemática da internação compulsória”.

Uma assistente social que também trabalha em CAPS tratou da questão da prática profissional no campo da Saúde Mental. “No CAPS onde atuo, temos o entendimento de que nossas práticas dependem de como exercemos a nossa profissão. Quer dizer, nós temos certa autonomia de trabalho atuando segundo os ordenamentos da política de Saúde Mental. No CAPS, trabalhamos sob a perspectiva da internação como um dispositivo de tratamento, mas só lançamos mão desse recurso quando entendemos que o paciente está em risco de vida pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. E mesmo quando a internação é solicitada, há um trabalho contínuo de acompanhamento desse usuário”.

Outra profissional de Serviço Social presente citou ainda algumas dificuldades que o assistente social enfrenta nesse campo. “O assistente social tem facilidade em pensar na tecnologia do acolhimento, mas não na geração de serviços a partir dessa prática. Esse profissional muitas vezes desconhece o que é o acolhimento institucional: ele acha que essa prática termina na recepção e na escuta desse usuário e não como um processo dentro de uma política”.

Outro psicólogo presente sublinhou a importância da inserção dessa temática na formação profissional em Psicologia. “Há uma falha na graduação em Psicologia, pois não há uma disciplina sobre saúde pública. Assim, nós, profissionais da Rede, muitas vezes nos deparamos com dificuldades em como encaminhar determinado usuário e para onde encaminhar. E isso acaba contribuindo para gerar uma evasão de usuários da própria rede. Com essa situação, é difícil para a equipe de profissionais estabelecer um plano terapêutico para esse usuário”.

Uma psicóloga presente destacou a sua preocupação com o vínculo de muitas dessas instituições com outras instituições de cunho religioso. De acordo com ela, “é preciso questionar a própria aplicação de recursos públicos em instituições de caráter privado. Nós não criticamos o preceito religioso em si, mas a vinculação desses preceitos a instituições de Saúde Mental que recebem investimentos públicos”.

Outra assistente social, também atuante nessa área, abordou ainda os contextos sociais nos quais os usuários de álcool e outras drogas encontram-se inseridos. “Antigamente, o usuário de álcool e outras drogas era visto simultaneamente como uma vítima e um causador da violência. De 1999 para cá, o contexto agravou, pois hoje o usuário é visto somente como protagonista dessa violência”.