O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro vem a público manifestar apoio e agradecimento à opinião do procurador federal Orlando Gonzales, expressa em matéria veiculada no Jornal do Commércio no dia 23 de julho.

A matéria fala sobre o veto da presidente Dilma a trechos da Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, que conferem aos médicos o poder de interferir na autonomia de 14 profissões da Saúde, entre elas a Psicologia.  No artigo, o procurador federal destaca que a presidente agiu em respeito à garantia do caráter complementar e legítimo que todos os profissionais de saúde vêm exercendo há anos.

Em seu artigo, Gonzales afirma que “a febril atividade do lobby da categoria médica no Congresso revelou que ela tencionava avançar nas diversas tarefas dessas profissões e restringi-las à força da lei ao seu reduto”.

“É vergonhosamente histórica essa tentativa insistente de reservar mercado”, completa o procurador no texto, afirmando depois: “Com esse padrão de ação política, é de lastimar que a categoria dos esculápios ditos ‘oficiais’ mantenha uma visão distorcida do que seja cultura médica do ponto de vista clínico”.

O CRP-RJ destaca que não se posiciona contra a regulamentação do exercício da Medicina no Brasil, que já está, inclusive, sancionada pela presidente Dilma. Nossos questionamentos se referem, entre outras questões, à centralização do modelo de Saúde na figura do médico, à perda de autonomia para os profissionais de 14 áreas da Saúde e à perda da possibilidade de atuação multidisciplinar nas equipes de Saúde, o que fere os princípios do SUS e prejudica a qualidade da atenção à saúde da população brasileira.