Em publicação divulgada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convocou 25 psicólogos aprovados no concurso público, homologado no dia 15 de maio do ano passado, para o cargo de analista judiciário.

O concurso do TJ/RJ gerou mobilização dos profissionais aprovados, entre eles os psicólogos, que permaneceram por quase uma ano em cadastro reserva, aguardando convocação.

Conforme noticiado em nosso site no dia 8 de maio, o concurso público do TJ-RJ foi aberto no dia 26 de abril do ano passado para provimento de cargos de Técnico de Atividade Judiciária e também Analista Judiciário nas seguintes áreas de atuação: Psicólogo, Assistente Social, Comissionário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, Execução de Mandados, Bibliotecário, Técnico de Comunicação Social e Médico.

Em junho do ano passado, cerca de 30 psicólogos foram convocados, conforme estabelecido em edital, e os demais aprovados permaneceram em cadastro reserva. Contudo, pouco tempo depois, embora o concurso ainda estivesse válido, o TJ/RJ contratou psicólogos terceirizados para desempenhar as mesmas atribuições dos candidatos aprovados que ainda aguardavam convocação. Em maio desse ano, a validade do concurso foi prorrogada por mais um ano, porém, até então, nenhum psicólogo havia sido convocado.

Para tratar dessa questão, a presidente CRP-RJ, Vivian de Almeida Fraga (CRP 05/30376), junto a psicólogos que aguardavam convocação, estiveram reunidos, no dia 5 de junho desse ano, com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Maria Paula Gouvêa Galhardo.

Na reunião, a presidente do CRP-RJ questionou sobre os processos de contratação de mão-de-obra terceirizada no TJ/RJ, uma vez que, para um exercício de qualidade da Psicologia, deve-se considerar não só o espaço onde esses serviços são prestados como também o contingente de profissionais necessários para atender adequadamente a essa demanda.

A juíza, por sua vez, afirmou que a atual gestão do TJ/RJ está amparada pela transparência dos processos e que, portanto, considerava legais as contratações terceirizadas, conforme entendimento do TCE.

A magistrada destacou ainda os limites orçamentários para que as convocações ocorressem naquele momento e informou que estava sendo realizado um levantamento sobre as necessidades do TJ e que, após a sua finalização, novas convocações poderiam acontecer. Segundo ela, a convocação de psicólogos era considerada prioritária para o Tribunal.

No dia 14 de junho, no SindJustiça, houve uma reunião aberta à participação de trabalhadores do TJ/RJ e interessados a respeito dos processos de trabalho dentro do Tribunal. Esse encontro foi realizado a partir da avaliação feita por uma comissão composta por psicólogos e assistentes sociais do quadro funcional do TJ/RJ.

Apesar de não terem sido apresentados dados quantitativos, contatou-se, a partir da análise do trabalho, que há um significativo déficit de profissionais atualmente no Tribunal, considerando a qualidade que precisa ser mantida na atuação desses profissionais. Na reunião, algumas propostas foram levantadas, sendo essa comissão a responsável pela articulação com os gestores do TJ/RJ.

A convocação de 25 psicólogos, portanto, representa uma importante conquista para a Psicologia e seus profissionais, e o CRP-RJ avalia que a mobilização desses profissionais foi fundamental para que esse processo de convocação acontecesse.

A atual gestão do CRP-RJ defende a ampla inserção de profissionais Psicologia nos mais diversos setores das políticas públicas através de concursos públicos. Para o Conselho, essa luta é importante, pois a inserção qualificada desses profissionais é necessária para que os serviços prestados tenham continuidade, eficiência e perenidade, de acordo com as normas que regulam o exercício profissional de Psicologia em todo o país.

O CRP-RJ realiza o acompanhamento dos concursos públicos que contemplem vagas para psicólogos, conforme previsto em legislação, a partir da sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). Porém, a atuação do Conselho não se restringe ao acompanhamento e à divulgação dessas vagas. O CRP-RJ atua de forma a garantir junto ao gestor público o respeito às normas que viabilizem um exercício profissional de qualidade.